Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0497

Regulamento de Execução (UE) n. ° 497/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às importações de animais de espécies sensíveis à febre catarral ovina Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0132

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Innsbruck. Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho — Diferença de tratamento com base na idade — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípios gerais do direito da União — Convenção coletiva — Não consideração, para efeitos da classificação dos membros do pessoal de bordo de uma companhia aérea na tabela de remuneração, da experiência profissional adquirida noutra companhia pertencente ao.

2012-06-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0492

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de junho de 2012. Meda Pharma GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa ALLERNIL — Pedido de marca nominativa comunitária ALLERNIL — Marca nominativa nacional anterior ALLERGODIL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processos apensos T‑492/09 e T‑147/10.

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0481

Regulamento de Execução (UE) n. ° 481/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que estabelece as regras de gestão de um contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade

2012-06-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0021

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 7 de junho de 2012. Volturno Trasporti Sas di Santoro Nino e c. contra Camera di Commercio di Benevento e Equitalia Polis SpA. Pedido de decisão prejudicial — Commissione tributaria provinciale di Benevento — Interpretação dos artigos 10.°, alínea c), e 12.°, alínea e), da Diretiva 69/335/CEE do Conselho de 17 de julho de 1969, CEE/69/135, relativa aos impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais (JO L 249, p.

2012-06-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0615

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de junho de 2012. Insinööritoimisto InsTiimi Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus. - Diretiva 2004/18/CE — Contratos públicos no domínio da defesa — Artigo 10.° — Artigo 296.°, n.

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0485

Regulamento de Execução (UE) n. ° 485/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos para o açúcar com base no sétimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011

2012-06-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0027

Reenvio prejudicial — Não reconhecimento, na regulamentação nacional, do direito a um recurso jurisdicional contra as decisões que aplicam uma sanção pecuniária assim como a retirada de pontos da carta de condução para certas infrações às regras da circulação rodoviária — Situação puramente interna — Inadmissibilidade do pedido. Processo C‑27/11.

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0487

Regulamento de Execução (UE) n. ° 487/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tomate La Cañada (IGP)]

2012-06-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0039

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de junho de 2012. VBV - Vorsorgekasse AG contra Finanzmarktaufsichtsbehörde (FMA). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof. Livre circulação de capitais — Artigos 63.° TFUE e 65.° TFUE — Caixas de previdência profissionais — Investimento de ativos — Fundos comuns de investimento estabelecidos em outro Estado‑Membro — Investimento em tais fundos permitido unicamente quando estes estiverem autorizados a comercializar no território nacional as suas participações. Processo C‑39/11.

2012-06-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012FO0054

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 6 de junho de 2012. Luigi Carosi contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Não admissão a participar nas provas de avaliação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Fumus boni juris ― Inexistência ― Condições específicas de admissão ao concurso ― Experiência profissional. Processo F‑54/12 R.

2012-06-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0479

Regulamento de Execução (UE) n. ° 479/2012 da Comissão, de 6 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2012, de 6 de junho de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 55/2012

Torna público que a Irlanda depositou uma declaração ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal

2012-06-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 110/2012, de 6 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2012

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano letivo de 2012-2013

2012-06-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 110/2012, de 6 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2012/A

Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas