Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-06-13 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0765

Regulamento (UE) n. ° 765/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia

2012-06-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0502

Regulamento (UE) n. ° 502/2012 da Comissão, de 13 de junho de 2012 , que inicia um inquérito relativo à eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 2/2012 do Conselho sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China através de importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, expedidos da Malásia, da Tailândia e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, da Tailândia e das Filipinas, e que torna obrigatório o registo dessas importações

2012-06-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0534

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária HELLIM — Marca nominativa coletiva comunitária anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direito de ser ouvido — Artigo 63.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑534/10.

2012-06-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0519

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de junho de 2012. Kabushiki Kaisha Seikoh Giken contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional — Pedido de extensão territorial da proteção — Marca figurativa SG SEIKO GIKEN — Marca nominativa comunitária anterior SEIKO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑519/10.

2012-06-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0031

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. Christian Guittet contra Comissão Europeia. - Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Acidente ― Encerramento do procedimento de aplicação do artigo 73.° do Estatuto ― Aplicação no tempo da tabela anexa à nova versão da regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Duração do procedimento. Processo F‑31/10.

2012-06-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0504

Regulamento de Execução (UE) n. ° 504/2012 da Comissão, de 13 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-13 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0530

Regulamento (UE) n. ° 530/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , relativo à introdução acelerada de requisitos de construção em casco duplo ou configuração equivalente para os navios petroleiros de casco simples (reformulação)

2012-06-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0501

Regulamento de Execução (UE) n. ° 501/2012 da Comissão, de 13 de junho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [镇江香醋 (Zhenjiang Xiang Cu) (IGP)]

2012-06-13 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0500

Regulamento (UE) n. ° 500/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

2012-06-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0366

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória — Contratos de financiamento de projetos de investigação e de desenvolvimento — Contratos Ecres, El Hierro, Islands 2010, Opet I, Opet II, Opet Ola, Respire, Sustainable Communities e Virtual Campus — Falta de elementos comprovativos e desconformidade de parte das despesas declaradas com as cláusulas contratuais — Reembolso das quantias adiantadas ou pagas — Inadmissibilidade parcial do recurso — Pedido reconvencional da Comissão. Processo T‑366/09.

2012-06-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0246

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória — Contratos de financiamento de projetos de pesquisa e de desenvolvimento — Contratos MEDIS e Dias.Net — Falta de justificativos e não conformidade com as estipulações contratuais de uma parte das despesas declaradas — Retenção de uma quantia destinada a um outro cocontratante — Reembolso das quantias pagas — Inadmissibilidade parcial do recurso — Pedido reconvencional da Comissão — Não conhecimento parcial do pedido reconvencional. Processo T‑246/09.

2012-06-13 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0529

Regulamento (UE) n. ° 529/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

2012-06-13 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0531

Regulamento (UE) n. ° 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-13 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0017

Diretiva 2012/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , que altera a Diretiva 89/666/CEE do Conselho e as Diretivas 2005/56/CE e 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à interconexão dos registos centrais, dos registos comerciais e dos registos das sociedades Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0342

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de junho de 2012. Paul Hartmann AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MESILETTE — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores MEDINETTE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑342/10.