Regulamento de Execução (UE) n. ° 567/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 917/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, acrescentando uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no Anexo I
Legislação
Legislação.
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de junho de 2012. República da Polónia contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Organização comum dos mercados — Medidas transitórias a adotar na sequência à adesão de novos Estados‑Membros — Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 577/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que adapta os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de junho de 2012. República da Polónia contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Organização comum dos mercados — Medidas transitórias a adotar devido à adesão de novos Estados‑Membros — Regulamento (CE) n.° 60/2004, que estabelece medidas no setor do açúcar — Recurso de anulação — Prazo — Início da contagem — Atraso — Inadmissibilidade — Fundamentos — Violação dos princípios constitutivos de uma comunidade de direito e do princípio da tutela jurisdicional efetiva. Processo C‑336/09 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 626/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 349/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China
Regulamento (UE) n. ° 556/2012 da Comissão, de 26 de junho de 2012 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de espinosade no interior e à superfície de framboesas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 559/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que encerra o reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário, nomeadamente, da Índia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 558/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 102/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 557/2012 da Comissão, de 26 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A
Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A , de 10 de março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/M
Extingue o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2012
Autoriza a realização de despesa com a aquisição centralizada de serviços de eletricidade em baixa tensão e média tensão para os organismos do Ministério da Administração Interna para o período de 2013 a 2015
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude e Desporto
Regulamento de Execução (UE) n. ° 542/2012 do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1375/2011