Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-06-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0567

Regulamento de Execução (UE) n. ° 567/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 917/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, acrescentando uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no Anexo I

2012-06-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0335

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de junho de 2012. República da Polónia contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Organização comum dos mercados — Medidas transitórias a adotar na sequência à adesão de novos Estados‑Membros — Regulamento (CE) n.

2012-06-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0577

Regulamento (UE, Euratom) n. ° 577/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que adapta os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

2012-06-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0336

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de junho de 2012. República da Polónia contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Organização comum dos mercados — Medidas transitórias a adotar devido à adesão de novos Estados‑Membros — Regulamento (CE) n.° 60/2004, que estabelece medidas no setor do açúcar — Recurso de anulação — Prazo — Início da contagem — Atraso — Inadmissibilidade — Fundamentos — Violação dos princípios constitutivos de uma comunidade de direito e do princípio da tutela jurisdicional efetiva. Processo C‑336/09 P.

2012-06-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0626

Regulamento de Execução (UE) n. ° 626/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 349/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China

2012-06-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0556

Regulamento (UE) n. ° 556/2012 da Comissão, de 26 de junho de 2012 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de espinosade no interior e à superfície de framboesas Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0559

Regulamento de Execução (UE) n. ° 559/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que encerra o reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário, nomeadamente, da Índia

2012-06-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0558

Regulamento de Execução (UE) n. ° 558/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 102/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia

2012-06-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0557

Regulamento de Execução (UE) n. ° 557/2012 da Comissão, de 26 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 122/2012, de 26 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A

Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados

2012-06-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 122/2012, de 26 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A , de 10 de março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

2012-06-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 122/2012, de 26 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/M

Extingue o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

2012-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 122/2012, de 26 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2012

Autoriza a realização de despesa com a aquisição centralizada de serviços de eletricidade em baixa tensão e média tensão para os organismos do Ministério da Administração Interna para o período de 2013 a 2015

2012-06-26 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 122/2012, de 26 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/M

Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude e Desporto

2012-06-25 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0542

Regulamento de Execução (UE) n. ° 542/2012 do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1375/2011