Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0538

Regulamento de Execução (UE) n. ° 538/2012 da Comissão, de 22 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0537

Regulamento de Execução (UE) n. ° 537/2012 da Comissão, de 22 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1121/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho, no que respeita ao regime de pagamento único por superfície aos agricultores na Polónia

2012-06-22 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 120/2012, de 22 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2012/M

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas

2012-06-22 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 120/2012, de 22 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/2012

Aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

2012-06-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 120/2012, de 22 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/2012

Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005 , de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo a Diretiva n.º 2000/60/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas

2012-06-22 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 120/2012, de 22 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2012/M

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa

2012-06-22 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 120/2012, de 22 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/M

Aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho

2012-06-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 120/2012, de 22 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 196/2012

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro no ano de 2012

2012-06-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 120/2012, de 22 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/A

Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A , de 23 de fevereiro

2012-06-22 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 120/2012, de 22 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2012/M

Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng. Luíz Peter Clode

2012-06-22 Assembleia da República Diário da República n.º 120/2012, de 22 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2012

Constituição da Comissão Permanente

2012-06-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0294

Oitava Diretiva IVA — Modalidades de reembolso do IVA aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país — Prazo para a apresentação do pedido de reembolso — Prazo de caducidade. Processo C‑294/11.

2012-06-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0080

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de junho de 2012. Mahagében Kft contra Nemzeti Adó‑ és Vámhivatal Dél‑dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága (C‑80/11) e Péter Dávid contra Nemzeti Adó‑ és Vámhivatal Észak‑alföldi Regionális Adó Főigazgatósága (C‑142/11). Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Baranya Megyei Bíróság e pelo Jász‑Nagykun‑Szolnok Megyei Bíróság. Fiscalidade — IVA — Sexta Diretiva — Diretiva 2006/112/CE — Direito a dedução — Condições de exercício — Artigo 273.

2012-06-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0514

Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Âmbito de aplicação temporal — Execução de uma decisão proferida antes da adesão do Estado requerido à União Europeia. Processo C‑514/10.

2012-06-21 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0264

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de junho de 2012. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. - Programa operacional do Fundo de Coesão e do FEDER gerido por Espanha (Programa Operacional FSE Luta contra a Discriminação 2007 2013) — Pedido de pagamento intermédio — Decisão de interromper o prazo de pagamento devido a uma deficiência significativa no funcionamento dos sistemas de gestão e de controlo — Recurso de anulação — Admissibilidade — Artigo 87.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1083/2006. Processos T-264/10 e T-266/10.