Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-06-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0549

Regulamento de Execução (UE) n. ° 549/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0547

Regulamento (UE) n. ° 547/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as bombas de água Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0546

Regulamento de Execução (UE) n. ° 546/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-25 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0544

Regulamento de Execução 2012/544/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012-06-25 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0545

Regulamento (UE) n. ° 545/2012 do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012-06-25 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0543

Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2012 do Conselho, de 25 de junho de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

2012-06-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0550

Regulamento de Execução (UE) n. ° 550/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-06-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0548

Regulamento (UE) n. ° 548/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012 , que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n. ° 1458/2007 do Conselho sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários da República Popular da China através de importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários da Vietname, e que torna obrigatório o registo dessas importações

2012-06-25 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 121/2012, de 25 de junho de 2012 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2012

Ao trabalhador isento de horário de trabalho, na modalidade de isenção total, não é devido o pagamento de trabalho suplementar em dia normal de trabalho, conforme resulta dos artigos 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de setembro, e 197.º, n...

2012-06-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 121/2012, de 25 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/2012

Aprova a orgânica da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

2012-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 121/2012, de 25 de junho de 2012 1.ª Série

Lei n.º 23/2012

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro

2012-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 121/2012, de 25 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 13/2012

Aprova o Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, assinado em Kiev, em 21 de maio de 2003

2012-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 121/2012, de 25 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 14/2012

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de março de 2009

2012-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0539

Regulamento de Execução (UE) n. ° 539/2012 da Comissão, de 22 de junho de 2012 , que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 430/2012

2012-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0555

Regulamento (UE) n. ° 555/2012 da Comissão, de 22 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005 , relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro no que respeita à atualização das exigências em matéria de dados e às definições