Regulamento de Execução (UE) n. ° 575/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Legislação
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Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 — Marca nominativa nacional anterior BASILE — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [que passou a artigo 54.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/1994 [que passou a artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]. Processo T‑133/09.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de junho de 2012. XXXLutz Marken GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Marca figurativa Linea Natura Natur hat immer Stil — Oposição do titular da marca figurativa comunitária natura selection — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão. Processo C‑306/11 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de junho de 2012. Melvin West. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus. - Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu e processos de entrega entre Estados‑Membros — Mandado de detenção europeu emitido para efeitos de execução de uma pena privativa de liberdade — Artigo 28.° — Entrega posterior — ‘Cadeia’ de mandados de detenção europeus — Execução de um terceiro mandado de detenção europeu contra a mesma pessoa — Conceito de ‘Estado‑Membro de execução’ — Consentimento na entrega — Processo prejudicial urgente.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 568/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 555/2008 no que diz respeito à apresentação de programas de apoio no setor vitivinícola
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de junho de 2012. Constellation Brands, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Marca nominativa comunitária COOK’S — Inexistência de pedido de renovação da marca — Cancelamento da marca por caducidade do registo — Pedido de restitutio in integrum — Artigo 81.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑314/10.
Regulamento (UE) n. ° 570/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico – benzoatos (E 210-213) em sucedâneos de vinho sem álcool Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de junho de 2012. Comissão Europeia contra República Helénica. - Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos a favor da Ellinika Nafpigeia AE — Incompatibilidade com o mercado comum — Recuperação — Inexecução. Processo C‑485/10.
° — Distribuição por grosso de medicamentos — Autorização especial obrigatória para os farmacêuticos — Requisitos de concessão. Processo C‑7/11.
° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo de controlo de uma operação de concentração de empresas — Regulamentos (CEE) n.° 4064/89 e (CE) n.° 139/2004 — Recusa de acesso — Exceções relativas à proteção dos objetivos das atividades de inquérito, dos interesses comerciais, dos pareceres jurídicos e do processo decisório das instituições — Obrigação da instituição em causa de proceder a um exame concreto e individual do conteúdo dos documentos visados no pedido de acesso. Processo C‑404/10 P.
° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo de controlo de uma operação de concentração de empresas — Regulamento (CE) n.° 139/2004 — Recusa de acesso — Exceções relativas à proteção dos objetivos das atividades de inquérito, dos interesses comerciais, dos pareceres jurídicos e do processo decisório das instituições. Processo C‑477/10 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 571/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas silicato de alumínio, proteínas hidrolisadas e 1,4-diaminobutano (putrescina) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 569/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2012/2013
Regulamento de Execução (UE) n. ° 574/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Marca comunitária — Processo de anulação — Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 — Marca nominativa nacional anterior BASILE — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 54.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009]. Processo T‑134/09.