Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-07-03 Assembleia da República Diário da República n.º 127/2012, de 3 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2012

Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a...

2012-07-03 Presidência da República Diário da República n.º 127/2012, de 3 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 98/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República das Seychelles

2012-07-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0584

Regulamento de Execução (UE) n. ° 584/2012 da Comissão, de 2 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0582

Regulamento de Execução (UE) n. ° 582/2012 da Comissão, de 2 de julho de 2012 , que aprova a substância ativa bifentrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0583

Regulamento (UE) n. ° 583/2012 da Comissão, de 2 de julho de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polissorbatos (E 432-436) no leite de coco Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-02 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 126/2012, de 2 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/2012

Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008 , de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2012-07-02 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 126/2012, de 2 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 200/2012

Altera os parâmetros de definição do fator (mi), correspondente à valorização da modelação do consumo, que integra a fórmula de cálculo da remuneração base do serviço de interruptibilidade, e modifica o valor que limita a remuneração da parcela de disponibilidade

2012-07-02 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 126/2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2012

Eleição de três juízes para o Tribunal Constitucional

2012-07-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 126/2012, de 2 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M

Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

2012-07-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 126/2012, de 2 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2012/M

Solicita ao Governo da República a não discriminação dos atletas e das equipas madeirenses que participam nos campeonatos nacionais

2012-07-02 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 126/2012, de 2 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 201/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 501/2010, de 16 de julho, que aprova o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional

2012-07-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 126/2012, de 2 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2012/A

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012

2012-07-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/2012, de 2 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/2012

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2012-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0579

Regulamento de Execução (UE) n. ° 579/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

2012-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0578

Regulamento de Execução (UE) n. ° 578/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012 , relativo à não aprovação da substância ativa difenilamina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado Texto relevante para efeitos do EEE