Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0581

Regulamento de Execução (UE) n. ° 581/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de julho de 2012

2012-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0580

Regulamento de Execução (UE) n. ° 580/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0827

Regulamento de Execução (UE) n. ° 827/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012 , que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos meios para a divulgação pública das posições líquidas em ações, ao formato das informações a fornecer à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) em relação às posições líquidas curtas, aos tipos de acordos, mecanismos e medidas para assegurar de forma adequada que as ações ou instrumentos de dívida soberana estão disponíveis para liquidação e às datas e período relevantes para a determinação da plataforma de negociação principal de uma ação em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-29 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0370

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de junho de 2012. GDF Suez SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados alemão e francês do gás natural — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Repartição do mercado — Duração da infração — Coimas. Processo T‑370/09.

2012-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0826

Regulamento Delegado (UE) n. ° 826/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente às normas técnicas de regulamentação no que se refere aos requisitos de notificação e de divulgação relativos às posições líquidas curtas, aos pormenores da informação a facultar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados em relação às posições líquidas curtas e ao método de cálculo do volume de transações para determinar as ações isentas Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-29 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0360

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de junho de 2012. E.ON Ruhrgas AG e E.ON AG contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados alemão e francês do gás natural — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Repartição do mercado — Duração da infração — Coimas. Processo T‑360/09.

2012-06-29 Presidência da República Diário da República n.º 125/2012, de 29 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 96/2012

Exonera o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira do cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé, por passar à disponibilidade

2012-06-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 125/2012, de 29 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/2012

Procede à revisão da estrutura e composição da Comissão de Normalização Contabilística, adaptando-a às novas competências de normalização para o setor público

2012-06-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 125/2012, de 29 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 199/2012

Fixa a Estrutura Nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP)

2012-06-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 125/2012, de 29 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2012/M

Recomenda a transferência para a Região Autónoma da Madeira das instalações militares do GAG 2, sem relevo para o exercício das superiores funções militares na Região

2012-06-29 Presidência da República Diário da República n.º 125/2012, de 29 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 97/2012

Ratifica as emendas aos artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e Oriental, em conformidade com as Resoluções n.os 137 e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco em 30 de setembro de 2011

2012-06-29 Presidência da República Diário da República n.º 125/2012, de 29 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 95/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Nogueira Lopes Aleixo do cargo de Embaixador de Portugal em Trípoli, por passar à disponibilidade

2012-06-29 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 125/2012, de 29 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/2012

Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.

2012-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 125/2012, de 29 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2012

Aprova as emendas aos artigos 1.º e 18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e Oriental, em conformidade com as Resoluções n.os 137 e 138, adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco, em 30 de setembro de 2011

2012-06-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0880

Regulamento Delegado (UE) n. ° 880/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , que completa o Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que diz respeito à cooperação transnacional e às negociações contratuais das organizações de produtores no setor do leite e dos produtos lácteos