Portaria n.º 204/2012
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Anatomia Patológica
Legislação
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Atualiza o programa de formação da área de especialização de Anatomia Patológica
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012
Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos permanentes e sazonais necessários à prossecução das missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna e ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., durante os anos de 2013 a 2017
Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira
Regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios no âmbito do programa de incentivos do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), denominado PRO-SCIENTIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de julho de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Reembolso das despesas médicas ― Ato lesivo ― Indeferimento tácito. Processo T‑594/10 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 586/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de julho de 2012. Reino da Dinamarca contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção ‘Garantia’ — Despesas excluídas do financiamento — Culturas arvenses — Retirada de superfícies da produção. Processo T‑212/09.
Proteção jurídica dos programas de computador — Comercialização de licenças de programas de computador em segunda mão descarregados a partir da Internet — Diretiva 2009/24/CE — Artigos 4.°, n.° 2, e 5.°, n.° 1 — Esgotamento do direito de distribuição — Conceito de ‘adquirente legítimo’. Processo C‑128/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 588/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kalocsai fűszerpaprika-őrlemény (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 604/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012 , que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Ratifica o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a...
Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa, em 20 de novembro de 2010
Altera o regulamento do concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música da Universidade de Évora e revoga a Portaria n.º 852/2010 , de 6 de setembro