Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-07-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0590

Regulamento de Execução (UE) n. ° 590/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-04 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0018

Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62012CO0075

Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 4 de julho de 2012. Procura della Repubblica contra Majali Abdel. Pedido de decisão prejudicial — Giudice di Pace di Revere — Interpretação dos artigos 2.°, 4.°, 6.°, 7.°, 8.°, 15.° e 16.° da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados‑Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (JO L 348, p. 98), e do artigo 4.°, n.

2012-07-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62012CO0025

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 4 de julho de 2012. Gino Trevisanato contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Pedido para que se ordene à Comissão que tome posição relativamente à interpretação e à transposição de uma diretiva — Inadmissibilidade manifesta. Processo C‑25/12 P.

2012-07-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62012CO0074

Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 4 de julho de 2012. Procura della Repubblica contra Abd Aziz Tam. Pedido de decisão prejudicial — Giudice di Pace di Revere — Interpretação dos artigos 2.°, 4.°, 6.°, 7.°, 8.°, 15.° e 16.° da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados‑Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (JO L 348, p. 98), e do artigo 4.°, n.

2012-07-04 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0649

Regulamento (UE) n. ° 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-04 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012TJ0012

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de julho de 2012. Laboratoires CTRS contra Comissão Europeia. - Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado do medicamento Orphacol — Carta que informa a demandante da intenção da Comissão de recusar a autorização — Ação por omissão — Tomada de posição da Comissão — Inadmissibilidade — Recurso de anulação — Adoção de uma nova decisão — Inutilidade superveniente da lide. Processo T‑12/12.

2012-07-04 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0019

Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-04 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0648

Regulamento (UE) n. ° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-04 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0650

Regulamento (UE) n. ° 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu

2012-07-04 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0350

Processo T‑350/09.

2012-07-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0389

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 4 de julho de 2012. Région Nord-Pas-de-Calais contra Comissão Europeia. Recurso de acórdão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Construção de material ferroviário — Decisões que declaram um auxílio incompatível com o mercado comum e que ordenam a sua recuperação. Processo C‑389/11 P.

2012-07-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0606

Regulamento de Execução (UE) n. ° 606/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012 , que proíbe as atividades de pesca das armações e dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália, que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo

2012-07-04 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0329

Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 4 de julho de 2012. TME SpA - Termomeccanica Ecologia contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Concurso relativo à reabilitação da estação de tratamento das águas residuais de Bucareste, cofinanciado pelos fundos estruturais — ISPA — Decisão pretensamente irregular das autoridades romenas de rejeição da proposta submetida pela recorrente — Recusa da Comissão de dar início a um processo de correção financeira contra a Roménia — Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑329/11.

2012-07-04 Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 128/2012, de 4 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 203/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de maio, que prevê apoios às explorações agrícolas situadas no continente português, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de março