Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024
Cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 116/2024/1
Altera a Portaria n.º 100-A/2021 , de 11 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Regulamento (UE) 2024/918 da Comissão, de 25 de março de 2024, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas obrigações em matéria de relatórios aplicáveis aos Estados-Membros relativas a programas de criação nacionais destinados à seleção de resistência às encefalopatias espongiformes transmissíveis
Regulamento de Execução (UE) 2024/904 da Comissão, de 25 de março de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, a fim de prorrogar os contingentes pautais da União para os produtos manufaturados de juta e de fibras de coco
Regulamento de Execução (UE) 2024/954 do Conselho, de 25 de março de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Portaria n.º 115/2024/1
Primeira alteração à Portaria n.º 366/2013 , de 23 de dezembro, que estabelece o procedimento de atribuição de licenças para a exploração de postos de enchimento de gás natural veicular (GNV), em regime de serviço público ou privativo, nas modalidades de gás natural comprimido (GNC) e de gás natural liquefeito (GNL), determina...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2024
Seleciona a proposta de aquisição das ações da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S. A.
Aviso n.º 16/2024/1
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 27 de setembro de 2011.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2024
Autoriza o reescalonamento da despesa com aquisição de serviços de limpeza das entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2024
Reprograma a despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2024
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa relativa ao funcionamento da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2024
Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento, de aditamento e de rescisões de contratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado Português e diversas entidades.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2024
Estabelece a fonte de financiamento do apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024
Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Mapa Oficial n.º 2-A/2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República realizada em 10 de março de 2024.