Lei n.º 25/2025
Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012 , de 11 de julho.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Moção de Confiança n.º 1-A/2025
Moção de confiança ao XXIV Governo Constitucional.
Aviso n.º 6/2025/1
Entrada em vigor do Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014.
Portaria n.º 102/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve ― ACRAL e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.
Portaria n.º 103/2025/1
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Groundlink III Handling, L.da, e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos ― SITAVA.
Regulamento de Execução (UE) 2025/518 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 282/2011 no que diz respeito aos requisitos de informação para determinados regimes de IVA
Regulamento de Execução (UE) 2025/499 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento (UE) 2025/517 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 904/2010 no que diz respeito às modalidades de cooperação administrativa no domínio do IVA necessárias para a era digital
Regulamento de Execução (UE) 2025/498 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Diretiva (UE) 2025/516 do Conselho, de 11 de março de 2025, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às regras do IVA para a era digital
Regulamento de Execução (UE) 2025/487 do Conselho, de 11 de março de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2025
Deslocação do Presidente da República à Eslovénia.
Resolução da Assembleia da República n.º 68/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Portaria n.º 94/2025/1
Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024 , de 8 de agosto, para as entidades e serviços na dependência da Ministra do Ambiente e Energia.
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2025
Recomenda ao Governo a atribuição de um suplemento por serviço e risco aos tripulantes de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos.