Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2025-03-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0066

Processo T-66/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de março de 2025. Lidl Vertriebs GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma lâmpada de iluminação LED — Não tomada em consideração da divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Requisitos — Ónus da prova. Processo T-66/24.

2025-03-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ1158

Processo T-1158/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de março de 2025. deluxe holding ApS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa velas elétricas — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Grau de liberdade do criador — Falta de impressão global diferente — Artigos 4.° e 6.°, e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2025-03-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32025R0468

Regulamento de Execução (UE) 2025/468 da Comissão, de 12 de março de 2025, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas transformados originários da República do Chile

2025-03-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62024CO0285

Processo C-285/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de março de 2025. Coopservice soc. coop. p.a contra Consip SpA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.

2025-03-12 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Portaria n.º 104/2025/1

Portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a AOP ― Associação Marítima e Portuária Nacional e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).

2025-03-12 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Portaria n.º 101/2025/1

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (produtos farmacêuticos).

2025-03-12 Educação, Ciência e Inovação, Economia e Ambiente e Energia Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Portaria n.º 96/2025/1

Aprova e define os requisitos da ZLT ― zona livre tecnológica de energias renováveis de origem ou localização oceânica, ao largo de Viana do Castelo.

2025-03-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/A

Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/A , de 6 de janeiro, e aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA, bem como o respetivo quadro de pessoal dirigente e de chefia.

2025-03-12 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Portaria n.º 105/2025/1

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.

2025-03-12 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Portaria n.º 100/2025/1

Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Ryanair Designated Activity Company ― Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos ― SITAVA.

2025-03-12 Assembleia da República Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Lei n.º 24/2025

Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 , de 3 de maio.

2025-03-12 Justiça Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Portaria n.º 95/2025/1

Quarta alteração à Portaria n.º 121/2021 , de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a ­certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais.

2025-03-12 Economia Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Portaria n.º 98/2025/1

Primeira alteração ao Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição.

2025-03-12 Economia Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Portaria n.º 99/2025/1

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Combustível Gasoso Comprimido para Veículos.

2025-03-12 Economia Diário da República n.º 50/2025, de 12 de março de 2025 1.ª Série

Portaria n.º 97/2025/1

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Equipamentos de Carregamento de Veículos Elétricos.