Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2024
Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2024/1044 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais
Processo T-1101/23 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de março de 2024. AQ contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Processo de medidas provisórias — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-1101/23 R.
Regulamento (UE) 2024/1030 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009 no respeitante à atualização da lista de operadores de aeronaves que realizam uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/1020 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2024/1040 da Comissão, de 27 de março de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2024/949 da Comissão, de 27 de março de 2024, que estabelece um formulário comum para os pedidos de reembolso e de indemnização dos passageiros dos serviços ferroviários por atrasos, perdas de correspondência e supressão de serviços ferroviários, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/782 do Parlamento Europeu e do Conselho
Portaria n.º 120/2024/1
Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2024.
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-B/2024
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 119/2024/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2024/M
Combate à diferença de remuneração com base no género.
Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2024
Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 26 de maio de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 120-A/2024/1
Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura.
Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Mário José Machado Guedelha.
Portaria n.º 118/2024/1
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.