Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-07-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 34/2012

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M, de 16 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012

2012-07-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 16/2012

Procede à reclassificação como monumentos nacionais dos Teatros Nacionais de São João, no Porto, e D. Maria II, em Lisboa

2012-07-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 33/2012

Retifica a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012

2012-07-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2012

Suspende, pelo prazo de dois anos, o disposto nos artigos 25.º, 48.º, 50.º e 53.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cascais e nos artigos 81.º e 82...

2012-07-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2012

Mandata o Ministro da Defesa Nacional para renegociar os termos da participação de Portugal na NATO Helicopter Management Organization (NAHEMO) e no correspondente Programa NH90

2012-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0610

Regulamento (UE) n. ° 610/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 124/2009, de 10 de fevereiro de 2009 , que define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0614

Regulamento de Execução (UE) n. ° 614/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Falukorv (ETG)]

2012-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0616

Regulamento de Execução (UE) n. ° 616/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0612

Regulamento (UE) n. ° 612/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0613

Regulamento (UE) n. ° 613/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 1071/2009 Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0615

Regulamento de Execução (UE) n. ° 615/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0611

Regulamento (UE) n. ° 611/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0382

Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2012. Cristina Pigui contra Comissão Europeia. Ação por omissão — Tomada de posição — Pedido de injunção — Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑382/11.

2012-07-09 Presidência da República Diário da República n.º 131/2012, de 9 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa como Embaixador de Portugal não residente no Reino do Bahrein

2012-07-09 Presidência da República Diário da República n.º 131/2012, de 9 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 102/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau