Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de julho de 2012. Laboratoire Garnier et Cie contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária natural beauty — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑559/10.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 624/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 622/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 641/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de julho de 2012. AI contra Tribunal de Justiça da União Europeia. - Função pública ― Agentes temporários ― Concurso interno ― Exclusão do concurso após o resultado obtido na primeira prova escrita ― Reapreciação ― Igualdade de tratamento ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização. Processo F‑85/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 625/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 29 de junho de 2012 , e 6 de julho de 2012 , a título do subcontingente III do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1067/2008 para o trigo mole, com exceção do da qualidade alta
Decreto-Lei n.º 141/2012
Altera o Decreto-Lei n.º 48/2011 , de 1 de abril, no respeitante à implementação do «Balcão do empreendedor»
Decreto-Lei n.º 145/2012
Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
Declaração de Retificação n.º 35/2012
Retifica a Portaria n.º 140/2012 , de 14 de maio, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2012
Decreto n.º 17/2012
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos, Técnicos e de Apoio das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Argentinas Possam Efetuar Trabalhos Remunerados em Regime de Reciprocidade, assinado em...
Decreto-Lei n.º 143/2012
Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Decreto-Lei n.º 142/2012
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, que aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de setembro, no respeitante à dotação do Fundo de Estabilização Aduaneiro
Decreto-Lei n.º 144/2012
Aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE , da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 617/2012 do Conselho, de 10 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 174/2005 do Conselho que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com atividades militares à Costa do Marfim
Regulamento de Execução (UE) n. ° 627/2012 do Conselho, de 10 de julho de 2012 , que encerra o reexame intercalar parcial e o reexame da caducidade relativos às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia, instituídas pelo Regulamento (CE) n. ° 1425/2006
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 10 de julho de 2012. Rügen Fisch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 7.°, n.os 1 e 2 — Marca comunitária — Marca nominativa SCOMBER MIX — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo. Processo C‑582/11 P.