Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-07-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0559

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de julho de 2012. Laboratoire Garnier et Cie contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária natural beauty — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑559/10.

2012-07-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0624

Regulamento de Execução (UE) n. ° 624/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0622

Regulamento (UE) n. ° 622/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 641/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FJ0085

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de julho de 2012. AI contra Tribunal de Justiça da União Europeia. - Função pública ― Agentes temporários ― Concurso interno ― Exclusão do concurso após o resultado obtido na primeira prova escrita ― Reapreciação ― Igualdade de tratamento ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização. Processo F‑85/10.

2012-07-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0625

Regulamento de Execução (UE) n. ° 625/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 29 de junho de 2012 , e 6 de julho de 2012 , a título do subcontingente III do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1067/2008 para o trigo mole, com exceção do da qualidade alta

2012-07-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/2012, de 11 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/2012

Altera o Decreto-Lei n.º 48/2011 , de 1 de abril, no respeitante à implementação do «Balcão do empreendedor»

2012-07-11 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 133/2012, de 11 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/2012

Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.

2012-07-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 133/2012, de 11 de julho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 35/2012

Retifica a Portaria n.º 140/2012 , de 14 de maio, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2012

2012-07-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/2012, de 11 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 17/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos, Técnicos e de Apoio das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Argentinas Possam Efetuar Trabalhos Remunerados em Regime de Reciprocidade, assinado em...

2012-07-11 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 133/2012, de 11 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/2012

Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2012-07-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 133/2012, de 11 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, que aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de setembro, no respeitante à dotação do Fundo de Estabilização Aduaneiro

2012-07-11 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 133/2012, de 11 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/2012

Aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE , da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho

2012-07-10 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0617

Regulamento (UE) n. ° 617/2012 do Conselho, de 10 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 174/2005 do Conselho que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com atividades militares à Costa do Marfim

2012-07-10 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0627

Regulamento de Execução (UE) n. ° 627/2012 do Conselho, de 10 de julho de 2012 , que encerra o reexame intercalar parcial e o reexame da caducidade relativos às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia, instituídas pelo Regulamento (CE) n. ° 1425/2006

2012-07-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0582

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 10 de julho de 2012. Rügen Fisch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 7.°, n.os 1 e 2 — Marca comunitária — Marca nominativa SCOMBER MIX — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo. Processo C‑582/11 P.