Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-07-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FJ0004

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 10 de julho de 2012. AV contra Comissão Europeia. - Função pública ― Agente temporário ― Recrutamento ― Reserva médica ― Aplicação retroativa da reserva médica ― Parecer da Comissão de Invalidez. Processo F‑4/11.

2012-07-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0618

Regulamento (UE) n. ° 618/2012 da Comissão, de 10 de julho de 2012 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n. ° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0304

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de julho de 2012. Smurfit Kappa Group plc contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Produtos de embalagem canelados — Auxílio à construção de uma fábrica papeleira — Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum — Admissibilidade — Regularidade do mandato conferido por uma pessoa coletiva aos seus advogados — Adoção de uma decisão no final da fase preliminar de exame — Legitimidade — Direitos processuais das partes interessadas — Dificuldades sérias que justificam o início do procedimento.

2012-07-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0587

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de julho de 2012. Holding kompanija Interspeed a.d. contra Comissão Europeia. - Responsabilidade extracontratual — Relações externas — Anúncio de concurso publicado pela AER respeitante a obras no posto fronteiriço de Preševo (Sérvia), ao financiamento dessas obras e a outras medidas conexas — Ausência de nexo de causalidade. Processo T‑587/10.

2012-07-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0619

Regulamento de Execução (UE) n. ° 619/2012 da Comissão, de 10 de julho de 2012 , que altera pela 173. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-07-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0621

Regulamento de Execução (UE) n. ° 621/2012 da Comissão, de 10 de julho de 2012 , que reconhece uma menção tradicional nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 [Classic - TDT-US-N0016]

2012-07-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0620

Regulamento de Execução (UE) n. ° 620/2012 da Comissão, de 10 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0135

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de julho de 2012. The Clorox Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CLORALEX — Marcas nominativas nacionais anteriores CLOROX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑135/11.

2012-07-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0520

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de julho de 2012. Télévision française 1 (TF1) e o. contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Serviço público da radiodifusão — Auxílio previsto pela República Francesa a favor da France Télévisions — Subvenção orçamental para o ano de 2009 — Decisão de não levantar objeções — Serviço de interesse económico geral — Critério da proporcionalidade — Inexistência de dificuldades sérias. Processo T‑520/09.

2012-07-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2012/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a contabilização do tempo de serviço prestado em creche e ateliers de tempos livres para efeitos de cálculo da graduação profissional em processo de concurso do pessoal docente

2012-07-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2012/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a instalação de um posto de turismo na ilha do Corvo

2012-07-10 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2012/A

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2008/A, de 25 de junho, que suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Horta

2012-07-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2012/A

Resolve pronunciar-se pela manutenção das atuais Comarcas dos Açores, incluindo Nordeste e Povoação e os respetivos Tribunais Judiciais

2012-07-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2012

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, que cria o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação

2012-07-10 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/2012

Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos e aprova a respetiva estrutura orgânica