Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-07-09 Presidência da República Diário da República n.º 131/2012, de 9 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 101/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa como Embaixador de Portugal não residente na República do Iémen

2012-07-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 131/2012, de 9 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2012/M

Solicita aos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público uma avaliação específica sobre o funcionamento das instâncias cíveis e criminais na Região Autónoma da Madeira, conforme as respetivas competências constitucionais

2012-07-09 Assembleia da República Diário da República n.º 131/2012, de 9 de julho de 2012 1.ª Série

Lei n.º 24/2012

Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966

2012-07-09 Presidência da República Diário da República n.º 131/2012, de 9 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 103/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória

2012-07-09 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 131/2012, de 9 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 209/2012

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas nos concelhos de Nisa, Gavião, Marvão, Portalegre, Avis, Ponte de Sor e Chamusca

2012-07-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 131/2012, de 9 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012/M

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho, que criou o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM

2012-07-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0060

Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária ROYAL SHAKESPEARE — Marca nominativa comunitária anterior RSC‑ROYAL SHAKESPEARE COMPANY — Motivos relativos de nulidade — Marca de prestígio — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de associação — Proveito retirado indevidamente do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior. Processo T‑60/10.

2012-07-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0607

Regulamento de Execução (UE) n. ° 607/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que estabelece as regras de execução relativas ao sistema de diligência devida e à frequência e à natureza das inspeções das organizações de vigilância previstas no Regulamento (UE) n. ° 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0628

Regulamento de Execução (UE) n. ° 628/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rheinisches Zuckerrübenkraut / Rheinischer Zuckerrübensirup / Rheinisches Rübenkraut (IGP)]

2012-07-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0640

Regulamento (UE) n. ° 640/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n. ° 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0608

Regulamento de Execução (UE) n. ° 608/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas benzoato de denatónio, metilnonilcetona e óleos vegetais/óleo de hortelã Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0609

Regulamento de Execução (UE) n. ° 609/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62012CO0016

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 6 de julho de 2012. Hermes Hitel és Faktor Zrt contra Nemzeti Földalapkezelő Szervezet.

2012-07-06 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0020

Diretiva 2012/20/UE da Comissão, de 6 de julho de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa flufenoxurão, para produtos do tipo 8, no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0629

Regulamento de Execução (UE) n. ° 629/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nostrano Valtrompia (DOP)]