Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-07-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2012

Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de licenciamento de software para os organismos do Ministério da Administração Interna

2012-07-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2012

Aprova as minutas de contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e diversas sociedades

2012-07-06 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 208/2012

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações das águas subterrâneas localizadas no concelho de Cascais

2012-07-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2012/M

Proibe o Governo Regional da Madeira e os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela da Região Autónoma da Madeira de responderem a qualquer iniciativa de inquérito, com origem na Assembleia da República

2012-07-06 Assembleia da República Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2012

Recomenda ao Governo que retome o projeto de ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o concelho da Trofa

2012-07-06 Assembleia da República Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Declaração n.º 6/2012

Renúncia e substituição de um membro efetivo do conselho geral do Centro de Estudos Judiciários

2012-07-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2012/M

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M , de 17 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que regula a atividade de transporte de doentes

2012-07-06 Assembleia da República Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Declaração n.º 7/2012

Composição da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território

2012-07-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A , de 8 de março, que aprova o regime jurídico de extração de inertes na faixa costeira e no mar territorial na Região Autónoma dos Açores, e ao Decreto Legislativo Regional n...

2012-07-06 Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 130/2012, de 6 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 207/2012

Cria a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego

2012-07-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0558

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Chartres. Privilégios e imunidades das Comunidades Europeias — Isenção de impostos nacionais sobre os rendimentos pagos pela União — Tomada em consideração dos rendimentos pagos pela União no cálculo do limite máximo do imposto de solidariedade sobre a fortuna. Processo C‑558/10.

2012-07-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0049

Reenvio prejudicial — Diretiva 97/7/CE — Proteção dos consumidores — Contratos à distância — Informação do consumidor — Informações fornecidas ou recebidas — Suporte durável — Conceito — Hiperligação no sítio Internet do fornecedor — Direito de rescisão. Processo C‑49/11.

2012-07-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0259

° 3, alínea c), e 13.°, B, alínea d), ponto 5 — Negociação de uma operação de transferência de ações de sociedades — Operação que implica igualmente a transferência da propriedade de bens imóveis dessas sociedades — Isenção. Processo C‑259/11.

2012-07-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0141

Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Proibição de discriminações com base na idade — Legislação nacional que confere o direito incondicional de trabalhar até aos 67 anos e que prevê a cessação automática do contrato de trabalho no final do mês em que o trabalhador perfaz essa idade — Não tomada em consideração do montante da pensão de reforma. Processo C‑141/11.

2012-07-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0467

Despacho do Tribunal de Justiça - (Primeira Secção) de 5 de julho de 2012. Audi AG e Volkswagen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Recurso que ficou sem objeto — Não conhecimento do mérito da causa. Processo C‑467/11 P.