Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-07-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0279

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de julho de 2012. Antonino Aiello contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Notificação das alegações do oponente perante a Câmara de Recurso — Regra 50, n.° 1, regra 20, n.° 2, e regra 67, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Direitos de defesa. Processo T‑279/09.

2012-07-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0055

Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunal Supremo. Diretiva 2002/20/CE — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Autorização — Artigo 13.° — Taxas sobre os direitos de utilização e sobre os direitos de instalação de recursos. Processos apensos C‑55/11, C‑57/11 e C‑58/11.

2012-07-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0581

Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 12 de julho de 2012. Muhamad Mugraby contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Ação por omissão — Violação dos direitos fundamentais e do Acordo de Associação entre a Comunidade e a República Libanesa — Não adoção de medidas contra a República Libanesa pelo Conselho e pela Comissão — Ação de indemnização — Recurso manifestamente infundado e manifestamente inadmissível. Processo C‑581/11 P.

2012-07-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0334

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de julho de 2012. Leifheit AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Twist System — Marcas nominativas comunitárias anteriores TWIX e TWIXTER — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão ‑ Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑334/10.

2012-07-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 134/2012, de 12 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011 , de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados

2012-07-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde Diário da República n.º 134/2012, de 12 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 210/2012

Quinta alteração à Portaria n.º 736/2006 , de 26 de julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

2012-07-12 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 134/2012, de 12 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/2012

Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro

2012-07-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 134/2012, de 12 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/2012

Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2012-07-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 134/2012, de 12 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/2012

Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

2012-07-12 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 134/2012, de 12 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/2012

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98 , de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior

2012-07-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 134/2012, de 12 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2012 , de 14 de março, que aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna

2012-07-12 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 134/2012, de 12 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia

2012-07-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0623

Regulamento (UE) n. ° 623/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012 , que altera o anexo II da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-11 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0671

Regulamento (UE) n. o 671/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. o 73/2009 do Conselho no que respeita à aplicação dos pagamentos diretos aos agricultores em relação a 2013

2012-07-11 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0670

Regulamento (UE) n. o 670/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2012 , que altera a Decisão n. o 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n. o 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia