Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 136/2012, de 16 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2012

Deslocação do Presidente da República a Maputo e a Joanesburgo

2012-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0637

Regulamento de Execução (UE) n. ° 637/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas sulfato de ferro, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/ tall oil bruto e repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0201

Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de julho de 2012. Vereniging van Institutionele Beleggers in Vastgoed, Nederland (IVBN) contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios concedidos pelos Países Baixos a favor das sociedades de habitação social — Auxílios existentes — Auxílio específico por projeto a favor de entidades de habitação — Decisão que aceita os compromissos do Estado‑Membro — Decisão que declara um auxílio novo compatível — Inexistência de afetação individual — Não abertura do procedimento do artigo 108.°, n.

2012-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0636

Regulamento (UE) n. ° 636/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012 , que prorroga por seis meses a aplicação do Regulamento (UE) n. ° 161/2012 relativo a medidas de emergência para a proteção das unidades populacionais de arinca nas águas a oeste da Escócia

2012-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0652

Regulamento de Execução (UE) n. ° 652/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012 , que retifica o Regulamento (CE) n. ° 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

2012-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0656

Regulamento (UE) n. ° 656/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012 , que proíbe a pesca da galeota nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula por navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

2012-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0639

Regulamento de Execução (UE) n. ° 639/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de julho de 2012

2012-07-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0255

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de julho de 2012. Caixa Geral de Depósitos, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ‘la caixa’ — Marca nominativa portuguesa anterior CAIXA — Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]. Processo T‑255/09.

2012-07-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0638

Regulamento de Execução (UE) n. ° 638/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 135/2012, de 13 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 18/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egito sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Nova Iorque, a 25 de setembro de 2010

2012-07-13 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 135/2012, de 13 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 211/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 1033-A/2010, de 6 de outubro, que estabelece um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e...

2012-07-13 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 135/2012 1.ª Série

Portaria n.º 213-A/2012

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2012, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção designada «75.º Aniversário do NRP Sagres»

2012-07-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 135/2012, de 13 de julho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 36/2012

Retifica a Portaria n.º 142-A/2012, de 15 de maio, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, suplemento, de 15 de maio de 2012

2012-07-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 135/2012, de 13 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A

Estabelece o regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera

2012-07-13 Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 135/2012, de 13 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 213/2012

Renova a autorização concedida à Associação Emergência Social para exercer atividade mediadora em adoção internacional