Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-07-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 138/2012, de 18 de julho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 37/2012

Retifica a Portaria n.º 173/2012 , de 25 de maio, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações das águas subterrâneas situadas no concelho da Nazaré, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012

2012-07-18 Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 138/2012 1.ª Série

Portaria n.º 216-B/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009 , de 15 de outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação

2012-07-18 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 138/2012, de 18 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/2012

Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

2012-07-18 Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 138/2012 1.ª Série

Portaria n.º 216-C/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico

2012-07-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0653

Regulamento (UE) n. ° 653/2012 da Comissão, de 17 de julho de 2012 , que inicia um reexame relativo a um «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n. ° 192/2007 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, de Taiwan e que revoga o direito sobre as importações de um exportador desse país, sujeitando-as a registo

2012-07-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0240

Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de julho de 2012. L'Oréal contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Despesas recuperáveis perante o IHMI — Despesas de representação de um empregado — Artigo 85.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T‑240/11.

2012-07-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0654

Regulamento de Execução (UE) n. ° 654/2012 da Comissão, de 17 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011FJ0054

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 17 de julho de 2012. BG contra Provedor de Justiça Europeu. - Função pública ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Demissão ― Existência de um inquérito preliminar nos órgãos jurisdicionais penais no momento da adoção da decisão de demissão ― Igualdade de tratamento entre homens e mulheres ― Proibição de despedimento de uma trabalhadora grávida durante o período compreendido entre o início da sua gravidez e o termo da sua licença de maternidade. Processo F‑54/11.

2012-07-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0655

Regulamento de Execução (UE) n. ° 655/2012 da Comissão, de 17 de julho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-07-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 137/2012, de 17 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2012

Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais no âmbito da participação do Estado Português no projeto de desenvolvimento e produção da aeronave KC-390

2012-07-17 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 137/2012, de 17 de julho de 2012 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2012

Sem embargo de convenção em contrário, há direito de regresso entre os avalistas do mesmo avalizado numa livrança, o qual segue o regime previsto para as obrigações solidárias

2012-07-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 137/2012, de 17 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 215/2012

Regulamenta a taxa de segurança alimentar mais

2012-07-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 137/2012, de 17 de julho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 214/2012

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais

2012-07-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 137/2012, de 17 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2012/M

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2010

2012-07-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0646

Regulamento de Execução (UE) n. ° 646/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012 , que estabelece regras de execução relativas às coimas e sanções pecuniárias compulsórias aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE