Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-07-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0678

Regulamento de Execução (UE) n. ° 678/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szőregi rózsatő (IGP)]

2012-07-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0644

Regulamento de Execução (UE) n. ° 644/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012 , que altera, no que se refere à Rússia, o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária Texto relevante para efeitos do EEE

2012-07-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0647

Regulamento de Execução (UE) n. ° 647/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-16 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0641

Regulamento (UE) n. ° 641/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 356/2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

2012-07-16 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0672

Regulamento de Execução (UE) n. ° 672/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012 , que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia

2012-07-16 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0643

Regulamento de Execução (UE) n. ° 643/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. os 1 e 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

2012-07-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0657

Regulamento de Execução (UE) n. ° 657/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Thüringer Rostbratwurst (IGP)]

2012-07-16 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0642

Regulamento (UE) n. ° 642/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália

2012-07-16 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0972

Regulamento (UE) n. ° 927/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012 , que fixa o prazo em caso de subutilização das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

2012-07-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0645

Regulamento de Execução (UE) n. ° 645/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012 , que derroga os Regulamentos (CE) n. ° 1122/2009 e (UE) n. ° 65/2011 no respeitante à redução dos montantes das ajudas por apresentação tardia dos pedidos únicos em relação a Portugal Continental e à Madeira, para 2012

2012-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 136/2012, de 16 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2012

Deslocação do Presidente da República a Londres

2012-07-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 136/2012, de 16 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/2012

Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2011 , de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2012/10/UE , da Comissão, de 22 de março de 2012

2012-07-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 136/2012, de 16 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/2012

Altera a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a proteção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Diretivas n.os 2011/66/UE , 2011/67/UE , 2011/69/UE , da Comissão, de 1 de julho, e as Diretivas n...

2012-07-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 136/2012, de 16 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2012/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A , de 28 de julho, que estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional

2012-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 136/2012, de 16 de julho de 2012 1.ª Série

Lei n.º 25/2012

Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)