Portaria n.º 127/2024/1
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023 , de 3 de novembro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 125/2024/1
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-N/2024
Reprograma os encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-B/2024
Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais, no âmbito da contratualização do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Portaria n.º 121/2024/1
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-A/2024
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa plurianual no apoio ao projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/Praia da Vitória.
Portaria n.º 124/2024/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações nos polos de captação de «Santa Cruz», «Torres Vedras», «Ramalhal» e «Campelos», no concelho de Torres Vedras.
Portaria n.º 122/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2024
Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados pelo Hospital Ortopédico de Sant’Ana.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2024
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de serviços de gestão operacional de centro de contacto do Instituto da Segurança Social, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-G/2024
Reprograma os encargos plurianuais relativos à aquisição de material circulante para a CP Comboios de Portugal, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2024
Determina o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos procedimentos associados ao Projeto Development and Maintenance of a rescEU Stockpile.
Portaria n.º 124-A/2024/1
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (cash rebate), criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018 , de 19 de junho, e aprova o respetivo regulamento.
Declaração de Retificação n.º 19-A/2024/1
Retifica a Portaria n.º 112-B/2024/1 , de 21 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, suplemento, de 21 de março de 2024.