Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2012/A
Recomenda ao Governo da República que crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à Internet nas ilhas das Flores e do Corvo
Legislação
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Recomenda ao Governo da República que crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à Internet nas ilhas das Flores e do Corvo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 691/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 690/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 689/2012 da Comissão, de 27 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 415/2007 da Comissão relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações a que se refere o artigo 5. °da Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
Regulamento (UE) n. ° 694/2012 do Conselho, de 27 de julho de 2012 , que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2012/2013
Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um estudo sobre a viabilidade da recuperação e futura utilização da lancha Espalamaca
Recomenda que seja assegurado o funcionamento regular e de acessibilidade funcional das ligações à Internet no Grupo Ocidental
Regulamento de Execução (UE) n. ° 688/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de julho de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1273/2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 687/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012 , que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018 Texto relevante para efeitos do EEE
Aprova a orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos
Regulamento de Execução (UE) n. ° 648/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 697/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada