Decreto-Lei n.º 165/2012
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça
Legislação
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Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2013 a 2016
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado em anexo à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro
Regulamento de Execução (UE) n. ° 714/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 715/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 42/2010 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 700/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Regulamento de Execução (UE) n. ° 702/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 716/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) n. ° 699/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 701/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados
É fixado, de harmonia com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 2/2000, de 14 de julho, o dia 14 de outubro de 2012 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico