Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-01 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/2012

Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema

2012-08-01 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 148/2012 1.ª Série

Portaria n.º 226-B/2012

Define e regulamenta os termos e as condições da atribuição dos apoios sociais, na sequência da ocorrência de incêndios que atingiram os municípios de São Brás de Alportel, Tavira e Região Autónoma da Madeira

2012-08-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007 , de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

2012-08-01 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010 , de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica

2012-07-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0704

Regulamento de Execução (UE) n. ° 704/2012 da Comissão, de 31 de julho de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2012

2012-07-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0703

Regulamento de Execução (UE) n. ° 703/2012 da Comissão, de 31 de julho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 147/2012, de 31 de julho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 41/2012

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/M, de 22 de junho, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012

2012-07-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 147/2012, de 31 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/2012

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

2012-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2012, de 31 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/2012

Altera a dependência e a composição do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado e extingue o Conselho Técnico de Credenciação, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006 , de 16 de junho, que cria o Sistema de Certificação Eletrónica do Estado - Infraestrutura de Chaves Públicas

2012-07-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 147/2012, de 31 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/2012

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

2012-07-31 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2012, de 31 de julho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 40/2012

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2012 , de 25 de julho, que «Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação», publicada no Diário da República, 1...

2012-07-31 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 147/2012, de 31 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 47/2012

Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho

2012-07-31 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2012, de 31 de julho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 97/2012

Orientações sobre política europeia a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu

2012-07-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 147/2012, de 31 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/2012

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

2012-07-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 147/2012, de 31 de julho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Política de Justiça