Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-02 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 149/2012, de 2 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/2012

Estabelece as regras aplicáveis ao exercício da atividade de comércio por grosso exercida de forma não sedentária, bem como as condições de realização de feiras grossistas

2012-08-02 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 149/2012, de 2 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/2012

Aprova a orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2012-08-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/2012, de 2 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2012

Autoriza a Parque EXPO 98, S. A., a vender as ações representativas da totalidade do capital social da Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa, S. A., em conjunto e em simultâneo com o «Pavilhão Atlântico»

2012-08-02 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 149/2012, de 2 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/2012

Altera o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos comerciais destinados à venda ou exibição produtos relacionados com a atividade sexual, conformando-o com a Diretiva n.º 2006/123/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro

2012-08-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0706

Regulamento de Execução (UE) n. ° 706/2012 da Comissão, de 1 de agosto de 2012 , que altera pela 175. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-08-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0707

Regulamento de Execução (UE) n. ° 707/2012 da Comissão, de 1 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-01 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0705

Regulamento de Execução (UE) n. ° 705/2012 do Conselho, de 1 de agosto de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

2012-08-01 Ministério da Saúde Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 172/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina

2012-08-01 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2012/M

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional do Património

2012-08-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/2012

Cria o Plano de Regularização de Créditos por Dívidas de Contribuições à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, estabelecendo um regime excecional de pagamento a esta instituição das contribuições em atraso e dos respetivos juros de mora

2012-08-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/2012

Reduz o período de formação inicial do XXVIII Curso Normal de Formação para as Magistraturas Judicial e do Ministério Público - via académica e dos I e II Cursos Normais de Formação para a Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais

2012-08-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2012

Aprova os mecanismos destinados a minimizar as consequências dos incêndios que atingiram os municípios de São Brás de Alportel e Tavira, bem como a Região Autónoma da Madeira

2012-08-01 Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 148/2012 1.ª Série

Portaria n.º 226-A/2012

Segunda alteração à Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de maio, que prevê apoios às explorações agrícolas situadas no continente português, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de março

2012-08-01 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 226/2012

Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais, aprovado pela Portaria n.º 719-B/2008, de 31 de julho

2012-08-01 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 148/2012, de 1 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2012/M

Institui a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas