DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 3 de agosto de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência ― Encargos judiciais ― Artigo 94.° do Regulamento de Processo. Processo F‑57/12 R.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 713/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 712/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 711/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 185/2010 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação no respeitante aos métodos utilizados no rastreio das pessoas que não sejam passageiros e dos objetos que transportam Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto do Presidente da República n.º 109/2012
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo
Decreto do Presidente da República n.º 128/2012
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Médicos Navais João Nuno da Rocha e Menezes Cordeiro
Decreto do Presidente da República n.º 127/2012
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro
Decreto-Lei n.º 180/2012
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2006 , de 6 de setembro, e transpõe a Diretiva n.º 2010/79/UE , da Comissão, de 19 de novembro, que adapta ao progresso técnico o anexo III da Diretiva n.º 2004/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis
Decreto do Presidente da República n.º 130/2012
Exonera o Major-General António Afonso Allen Revez do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons - Bélgica
Decreto do Presidente da República n.º 117/2012
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida
Decreto do Presidente da República n.º 119/2012
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Nuno Manuel de Andrade Maia Gonçalves
Decreto do Presidente da República n.º 113/2012
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Carlos Alberto de Carvalho Gromicho
Decreto do Presidente da República n.º 118/2012
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Joaquim Manuel Nunes Borrego
Decreto do Presidente da República n.º 114/2012
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador João José Carvalho Lopes da Silva
Decreto do Presidente da República n.º 115/2012
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Edgar Marcos de Bastos Ribeiro