Regulamento de Execução (UE) n. ° 894/2012 da Comissão, de 6 de agosto de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 727/2012 da Comissão, de 6 de agosto de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 721/2012 da Comissão, de 6 de agosto de 2012 , que proíbe as atividades de pesca dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados na Grécia ou em Malta e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2012
Recomenda ao Governo a criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde
Aviso n.º 68/2012
Torna público que a República do Azerbaijão depositou o seu instrumento de ratificação referente ao Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, aberto à...
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2012
No dia da Europa, recomenda um conjunto de medidas a adotar pelo Governo, pela Assembleia da República e pelas instituições comunitárias
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2012
Relatório sobre Portugal na União Europeia 2011
Decreto-Lei n.º 181/2012
Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car, revogando o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de outubro
Portaria n.º 232/2012
Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2012
Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora
Decreto-Lei n.º 182/2012
Transpõe a Diretiva n.º 2011/18/UE, da Comissão, de 1 de março, que altera os anexos II, V e VI da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro
Portaria n.º 233-A/2012
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007 , de 15 de novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2012
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012 , de 22 de maio, que aprova a contratação da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas, define os termos dos respetivos procedimentos concursais e autoriza a despesa inerente
Portaria n.º 233/2012
Substitui o modelo do certificado de segurança para navio de passageiros e a relação de equipamento
Regulamento (UE) n. ° 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012 , que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE