Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0894

Regulamento de Execução (UE) n. ° 894/2012 da Comissão, de 6 de agosto de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-08-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0727

Regulamento de Execução (UE) n. ° 727/2012 da Comissão, de 6 de agosto de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-08-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0721

Regulamento de Execução (UE) n. ° 721/2012 da Comissão, de 6 de agosto de 2012 , que proíbe as atividades de pesca dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados na Grécia ou em Malta e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo

2012-08-06 Assembleia da República Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 102/2012

Recomenda ao Governo a criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde

2012-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 68/2012

Torna público que a República do Azerbaijão depositou o seu instrumento de ratificação referente ao Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, aberto à...

2012-08-06 Assembleia da República Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 101/2012

No dia da Europa, recomenda um conjunto de medidas a adotar pelo Governo, pela Assembleia da República e pelas instituições comunitárias

2012-08-06 Assembleia da República Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 104/2012

Relatório sobre Portugal na União Europeia 2011

2012-08-06 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/2012

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car, revogando o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de outubro

2012-08-06 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 232/2012

Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro

2012-08-06 Assembleia da República Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2012

Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora

2012-08-06 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2011/18/UE, da Comissão, de 1 de março, que altera os anexos II, V e VI da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro

2012-08-06 Ministério da Economia e do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 151/2012 1.ª Série

Portaria n.º 233-A/2012

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007 , de 15 de novembro

2012-08-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2012

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012 , de 22 de maio, que aprova a contratação da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas, define os termos dos respetivos procedimentos concursais e autoriza a despesa inerente

2012-08-06 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 151/2012, de 6 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 233/2012

Substitui o modelo do certificado de segurança para navio de passageiros e a relação de equipamento

2012-08-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0748

Regulamento (UE) n. ° 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012 , que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE