Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-08-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0767

Regulamento (UE) n. ° 767/2012 da Comissão, de 17 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do atum-rabilho no Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2012-08-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0768

Regulamento (UE) n. ° 768/2012 da Comissão, de 17 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca das abróteas nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2012-08-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 159/2012, de 17 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 244/2012

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa das áreas correspondentes aos lotes 62-OL, 96-OL, 16-F e 108-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2012-08-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 159/2012, de 17 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 246/2012

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa das áreas correspondentes aos lotes 35-OL e 28-A, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2012-08-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 159/2012, de 17 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 248/2012

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medicina Nuclear

2012-08-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 159/2012, de 17 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 247/2012

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa das áreas correspondentes aos lotes 33-OL e 20-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2012-08-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 159/2012, de 17 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 245/2012

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa das áreas correspondentes aos lotes 22-OL e 60-A, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2012-08-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0744

Regulamento (UE) n. ° 744/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012 , que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão, dioxinas, Ambrosia spp., diclazuril e lasalocida A de sódio e aos limiares de intervenção para as dioxinas Texto relevante para efeitos do EEE

2012-08-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0747

Regulamento de Execução (UE) n. ° 747/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-16 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0742

Regulamento de Execução (UE) n. ° 742/2012 do Conselho, de 16 de agosto de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012-08-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0745

Regulamento de Execução (UE) n. ° 745/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012 , que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês, para o período de 2012/2013

2012-08-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0755

Regulamento de Execução (UE) n. ° 755/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que diz respeito à elegibilidade das despesas específicas das ações ambientais no âmbito dos programas operacionais das organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas

2012-08-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0746

Regulamento de Execução (UE) n. ° 746/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012 , que aprova a substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana , em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2012-08-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0751

Regulamento de Execução (UE) n. ° 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012 , que retifica o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

2012-08-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 158/2012, de 16 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 33/2012/M

Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas