Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-08-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 158/2012, de 16 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2012/M

Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projetos de instalações de gás a incluir nos projetos de construção, ampliação ou reconstrução de edifícios, bem como o regime aplicável à execução da inspeção das instalações

2012-08-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 158/2012, de 16 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/2012

Cria o Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas

2012-08-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 158/2012, de 16 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 70/2012

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egito sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Nova Iorque em 25 de setembro de 2010

2012-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 158/2012, de 16 de agosto de 2012 1.ª Série

Declaração n.º 9/2012

Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 9/XII/1.ª

2012-08-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 158/2012, de 16 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 20/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Senegal sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Dakar em 25 de janeiro de 2011

2012-08-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 158/2012, de 16 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A

Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial

2012-08-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 158/2012, de 16 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro, alterado pela Lei n.º 13/2011, de 29 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício da atividade das agências funerárias

2012-08-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 158/2012, de 16 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2012/M

Estabelece as disposições relativas ao projeto, à construção e à exploração de redes e ramais de distribuição alimentados com gases combustíveis da 3.ª família

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0750

Regulamento de Execução (UE) n. ° 750/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0739

Regulamento de Execução (UE) n. ° 739/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0736

Regulamento de Execução (UE) n. ° 736/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês no período 2012/2013

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0749

Regulamento de Execução (UE) n. ° 749/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0753

Regulamento de Execução (UE) n. ° 753/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bovški sir (DOP)]

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0738

Regulamento de Execução (UE) n. ° 738/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0737

Regulamento de Execução (UE) n. ° 737/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , relativo à proteção de determinadas unidades populacionais no mar Céltico