Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0735

Regulamento de Execução (UE) n. ° 735/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa hidrogenocarbonato de potássio Texto relevante para efeitos do EEE

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0754

Regulamento de Execução (UE) n. ° 754/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Düsseldorfer Mostert/Düsseldorfer Senf Mostert/Düsseldorfer Urtyp Mostert/Aechter Düsseldorfer Mostert (IGP)]

2012-08-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0740

Regulamento de Execução (UE) n. ° 740/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de agosto de 2012

2012-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 157/2012, de 14 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 32/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana

2012-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 157/2012, de 14 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 30/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

2012-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 157/2012, de 14 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 31/2012

Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro

2012-08-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0733

Regulamento de Execução (UE) n. ° 733/2012 da Comissão, de 13 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 156/2012, de 13 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/M

Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2012-08-13 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 156/2012 1.ª Série

Portaria n.º 243-A/2012

Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e...

2012-08-13 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 156/2012 1.ª Série

Portaria n.º 243-B/2012

Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo

2012-08-13 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Diário da República n.º 156/2012, de 13 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/2012

Aprova o processo de reprivatização do capital social da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.

2012-08-11 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0741

Regulamento (UE, Euratom) n. ° 741/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de agosto de 2012 que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I

2012-08-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0732

Regulamento de Execução (UE) n. ° 732/2012 da Comissão, de 10 de agosto de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-08-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0731

Regulamento de Execução (UE) n. ° 731/2012 da Comissão, de 10 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0734

Regulamento (UE) n. ° 734/2012 da Comissão, de 10 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia), por navios que arvoram pavilhão da Suécia