Regulamento de Execução (UE) n. ° 735/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa hidrogenocarbonato de potássio Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 754/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Düsseldorfer Mostert/Düsseldorfer Senf Mostert/Düsseldorfer Urtyp Mostert/Aechter Düsseldorfer Mostert (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 740/2012 da Comissão, de 14 de agosto de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de agosto de 2012
Lei n.º 32/2012
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana
Lei n.º 30/2012
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Lei n.º 31/2012
Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro
Regulamento de Execução (UE) n. ° 733/2012 da Comissão, de 13 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/M
Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 243-A/2012
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e...
Portaria n.º 243-B/2012
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
Decreto-Lei n.º 186/2012
Aprova o processo de reprivatização do capital social da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 741/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de agosto de 2012 que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I
Regulamento de Execução (UE) n. ° 732/2012 da Comissão, de 10 de agosto de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 731/2012 da Comissão, de 10 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 734/2012 da Comissão, de 10 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da UE das subdivisões 22-31 (mar Báltico, excluindo golfo da Finlândia), por navios que arvoram pavilhão da Suécia