Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0764

Regulamento de Execução (UE) n. ° 764/2012 da Comissão, de 22 de agosto de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-08-22 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0022

Diretiva 2012/22/UE da Comissão, de 22 de agosto de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa carbonato de DDA no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE

2012-08-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0763

Regulamento de Execução (UE) n. ° 763/2012 da Comissão, de 22 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-22 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 162/2012, de 22 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2012/M

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M , de 13 de março, que estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Gabinete do Secretário Regional

2012-08-22 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 162/2012, de 22 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2012/M

Aprova a orgânica da Inspeção Regional das Atividades Económicas

2012-08-22 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 162/2012, de 22 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/2012

Estabelece um regime excecional e temporário, que vigorará até 1 de julho de 2016, da liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que deles decorrem para o empreiteiro

2012-08-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 162/2012, de 22 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 254/2012

Determina, na época venatória de 2012-2013, a proibição do exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida pelos incêndios que lavraram entre 18 e 21 de julho do corrente ano nos municípios de São Brás de Alportel e de Tavira e isenta do pagamento da taxa...

2012-08-22 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 162/2012, de 22 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/2012

Aprova a orgânica do Centro de Relações Laborais

2012-08-22 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 162/2012, de 22 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/2012

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

2012-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2012, de 22 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 71/2012

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Azerbaijão para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 20 de...

2012-08-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 162/2012, de 22 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 48/2012

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças

2012-08-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0761

Regulamento de Execução (UE) n. ° 761/2012 da Comissão, de 21 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0760

Regulamento de Execução (UE) n. ° 760/2012 da Comissão, de 21 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 595/2004 no que respeita à intensidade dos controlos efetuados pelos Estados-Membros no âmbito do regime de quotas leiteiras

2012-08-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0770

Regulamento (UE) n. ° 770/2012 da Comissão, de 21 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

2012-08-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 161/2012, de 21 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 253/2012

Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas correspondentes aos lotes 74-OL e 32-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura