Regulamento de Execução (UE) n. ° 764/2012 da Comissão, de 22 de agosto de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Legislação
Legislação.
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Diretiva 2012/22/UE da Comissão, de 22 de agosto de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa carbonato de DDA no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 763/2012 da Comissão, de 22 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2012/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M , de 13 de março, que estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Gabinete do Secretário Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2012/M
Aprova a orgânica da Inspeção Regional das Atividades Económicas
Decreto-Lei n.º 190/2012
Estabelece um regime excecional e temporário, que vigorará até 1 de julho de 2016, da liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que deles decorrem para o empreiteiro
Portaria n.º 254/2012
Determina, na época venatória de 2012-2013, a proibição do exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida pelos incêndios que lavraram entre 18 e 21 de julho do corrente ano nos municípios de São Brás de Alportel e de Tavira e isenta do pagamento da taxa...
Decreto-Lei n.º 188/2012
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Aviso n.º 71/2012
Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Azerbaijão para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 20 de...
Decreto Regulamentar n.º 48/2012
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças
Regulamento de Execução (UE) n. ° 761/2012 da Comissão, de 21 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 760/2012 da Comissão, de 21 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 595/2004 no que respeita à intensidade dos controlos efetuados pelos Estados-Membros no âmbito do regime de quotas leiteiras
Regulamento (UE) n. ° 770/2012 da Comissão, de 21 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
Portaria n.º 253/2012
Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, das áreas correspondentes aos lotes 74-OL e 32-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura