Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-24 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 164/2012, de 24 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 199/2012

Altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n...

2012-08-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0771

Regulamento (UE) n. ° 771/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que sujeita a registo as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América em aplicação do artigo 24. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia

2012-08-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0792

Regulamento de Execução (UE) n. ° 792/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que estabelece regras para a conceção das licenças, certificados e outros documentos previstos no Regulamento (CE) n. ° 338/97, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, e que altera o Regulamento (CE) n. ° 865/2006 da Comissão

2012-08-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0775

Regulamento (UE) n. ° 775/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2012-08-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0772

Regulamento de Execução (UE) n. ° 772/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0791

Regulamento (UE) n. ° 791/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012 , que altera, no que respeita a determinadas disposições relativas ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n. ° 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 338/97 do Conselho

2012-08-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 163/2012, de 23 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/2012

Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

2012-08-23 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 163/2012, de 23 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/2012

Aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

2012-08-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 163/2012, de 23 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/2012

Procede à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de maio, que aprovou o regime jurídico dos contratos de garantia financeira e transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho, relativa aos acordos de garantia financeira

2012-08-23 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 163/2012, de 23 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/2012

Aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.

2012-08-23 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2012, de 23 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 35/2012

Procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal

2012-08-23 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2012, de 23 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 33/2012

Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro

2012-08-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 163/2012, de 23 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Orçamento

2012-08-23 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 163/2012, de 23 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/2012

Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

2012-08-23 Assembleia da República Diário da República n.º 163/2012, de 23 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 34/2012

Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica e da prestação de serviços de emissão de moeda eletrónica, no âmbito da transposição da Diretiva n...