Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-27 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 257/2012

Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003 , de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI)

2012-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 77/2012

Torna público que a República da Albânia depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 30 de junho de 2007

2012-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 37/2012

Estatuto do Dador de Sangue

2012-08-27 Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 256/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

2012-08-27 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 201/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010 , de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020

2012-08-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0774

Regulamento de Execução (UE) n. ° 774/2012 da Comissão, de 24 de agosto de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-08-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0773

Regulamento de Execução (UE) n. ° 773/2012 da Comissão, de 24 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-24 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 164/2012, de 24 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2012/M

Estabelece a composição, forma de designação dos membros, estrutura e regime de funcionamento do Conselho Regional do Turismo

2012-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/2012, de 24 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 73/2012

Torna público que a República da Bulgária depositou, junto do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, país depositário, a sua decisão de recesso como Estado membro do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite, adotado em Washington, nos Estados Unidos da América, em 20 de agosto...

2012-08-24 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 164/2012, de 24 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2012/M

Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa

2012-08-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 164/2012, de 24 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 197/2012

Introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e alguma legislação complementar, transpondo o artigo 4.º da Diretiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 de fevereiro, em matéria de localização das prestações de serviços, e a Diretiva n...

2012-08-24 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 164/2012, de 24 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2012/M

Aprova a orgânica da Direção Regional de Edifícios Públicos

2012-08-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 164/2012, de 24 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 198/2012

Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares

2012-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/2012, de 24 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 72/2012

Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste respeitantes aos Anexos II e III, adotadas em 29 de junho de 2007

2012-08-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 164/2012, de 24 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2012

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de execução do cadastro predial, no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral