Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 80/2012

Torna público que a República Democrática Federal da Etiópia depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2012-08-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0779

Regulamento (UE) n. ° 779/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII e XII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2012-08-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0776

Regulamento de Execução (UE) n. ° 776/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2012 , dos pagamentos diretos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

2012-08-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0778

Regulamento de Execução (UE) n. ° 778/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0777

Regulamento de Execução (UE) n. ° 777/2012 da Comissão, de 27 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

2012-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 36/2012

Procede à primeira alteração à Lei n.º 6/97 , de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo, permitindo a sua disponibilização através da televisão digital terrestre

2012-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 75/2012

Torna público que a República Árabe do Iémen depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2012-08-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 255/2012

Aprova o novo modelo do cartão de contribuinte e revoga a Portaria n.º 377/2003 , de 10 de maio

2012-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 122/2012

Canal Parlamento através da televisão digital terrestre

2012-08-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 200/2012

Transforma o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos

2012-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 78/2012

Torna público que a República da Bulgária depositou o seu instrumento de aceitação das Alterações ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, adotado no Mónaco em 24 de novembro de 1996

2012-08-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 202/2012

Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

2012-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 76/2012

Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2012-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 74/2012

Torna público que a República da Áustria depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 30 de junho de 2007

2012-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2012, de 27 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 79/2012

Torna público que a República do Senegal depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 30 de junho de 2007