Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-28 Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 258/2012

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação

2012-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 41/2012

Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009 , de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE , do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n...

2012-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 82/2012

Torna público que a República da Tunísia depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2012-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 81/2012

Torna público que a República do Togo depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2012-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 40/2012

Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto

2012-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 39/2012

Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n...

2012-08-28 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 203/2012

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

2012-08-28 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 259/2012

Estabelece o programa de ação para as zonas vulneráveis de Portugal continental

2012-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 42/2012

Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho

2012-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 83/2012

Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2012-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 43/2012

Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias

2012-08-28 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 43/2012

Retifica o Mapa Oficial n.º 1/2012 da Comissão Nacional de Eleições

2012-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 84/2012

Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2012-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 38/2012

Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

2012-08-28 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 166/2012, de 28 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2012/M

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M, de 4 de julho, que aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012