Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-08-29 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/2012

Procede à simplificação do regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos e do regime de acesso, exercício e fiscalização de várias atividades de controlo municipal e altera os Decretos-Leis n.os 309/2002 , de 16 de dezembro, e 310/2002 , de 18 de dezembro

2012-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 47/2012

Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n...

2012-08-29 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 262/2012

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013

2012-08-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2012

Autoriza a despesa e delega a competência para a aprovação das minutas e para a outorga dos contratos de serviço público, a celebrar entre o Estado e as sociedades Transtejo - Transportes Tejo, S. A., e Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.

2012-08-29 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 260/2012

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal da IGEC

2012-08-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2012

Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização do capital social da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 186/2012 , de 13 de agosto

2012-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 44/2012

Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007 , de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos

2012-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 45/2012

Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras

2012-08-29 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 261/2012

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano letivo de 2012-2013, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em instituições de ensino superior

2012-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 48/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções

2012-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 167/2012, de 29 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 49/2012

Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local...

2012-08-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0782

Regulamento de Execução (UE) n. ° 782/2012 da Comissão, de 28 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-28 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0795

Regulamento de Execução (UE) n. ° 795/2012 do Conselho, de 28 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 585/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame parcial intercalar nos termos do artigo 11, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

2012-08-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0780

Regulamento de Execução (UE) n. ° 780/2012 da Comissão, de 28 de agosto de 2012 , que estabelece os coeficientes de atribuição para os anos de 2012 a 2017 aplicáveis à participação da União nas ajudas referidas no artigo 103. °-A do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho aos agrupamentos de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas, decorrentes dos planos de reconhecimento comunicados até 1 de julho de 2012

2012-08-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0781

Regulamento de Execução (UE) n. ° 781/2012 da Comissão, de 28 de agosto de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que respeita aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs e aos tomates