Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de janeiro, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

2012-09-03 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 22/2012

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 450 m2, integrada no perímetro florestal de São Salvador, no concelho de Viseu, e que se destina à construção de uma via de acesso à localidade de Paraduça, da freguesia de Calde, no referido concelho

2012-08-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0788

Regulamento de Execução (UE) n. ° 788/2012 da Comissão, de 31 de agosto de 2012 , relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2013, 2014 e 2015, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-08-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0790

Regulamento de Execução (UE) n. ° 790/2012 da Comissão, de 31 de agosto de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2012

2012-08-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0789

Regulamento de Execução (UE) n. ° 789/2012 da Comissão, de 31 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0787

Regulamento de Execução (UE) n. ° 787/2012 da Comissão, de 31 de agosto de 2012 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 612/2009 no que respeita à determinação da taxa de restituição para a carne de suíno, no caso das entregas referidas no artigo 34. °deste regulamento, realizadas de 1 a 18 de abril de 2012

2012-08-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 169/2012, de 31 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2000 , de 2 de setembro, que constitui a sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A., e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2007 , de 27 de fevereiro, no respeitante à Escola Portuguesa de Arte Equestre

2012-08-31 Presidência da República Diário da República n.º 169/2012, de 31 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 147/2012

Ratifica o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005

2012-08-31 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 169/2012, de 31 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/2012

Reconhece a natureza de instituto universitário ao IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa - Universitário

2012-08-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 169/2012 1.ª Série

Portaria n.º 268-B/2012

Estabelece o regime temporal das transferências das verbas para as autarquias locais

2012-08-31 Ministério da Economia e do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 169/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206-A/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n...

2012-08-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 169/2012 1.ª Série

Portaria n.º 268-D/2012

Altera a Portaria n.º 73-A/2008, de 23 de janeiro, que cria uma nova série de certificados de aforro, designada «Série C»

2012-08-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 169/2012 1.ª Série

Portaria n.º 268-C/2012

Altera a Portaria n.º 73-B/2008, de 23 de janeiro, que fixa a taxa de juro base dos certificados de aforro da série A e da série B

2012-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 169/2012, de 31 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 49/2012

Aprova a orgânica do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

2012-08-31 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 169/2012, de 31 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 267/2012

Aprova os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007 , de 27 de julho