Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-09-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0799

Regulamento de Execução (UE) n. ° 799/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012 , que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

2012-09-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0794

Regulamento (UE) n. ° 794/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012 , relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1334/2008 Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-05 Assembleia da República Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 53/2012

Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)

2012-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 86/2012

Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Tóquio, no Japão, em 14 de novembro de 1969

2012-09-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2012

Determina a admissão ou a não admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar nas subsequentes fases do processo de alienação das ações objeto de venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização do capital social da empresa Estaleiros...

2012-09-05 Assembleia da República Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 52/2012

Lei de Bases dos Cuidados Paliativos

2012-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 89/2012

Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Pequim, na República Popular da China, em 15 de setembro de 1999

2012-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 87/2012

Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal, adotada em Viena, na Áustria, em 10 de julho de 1964

2012-09-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 273/2012

Aprova a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida e revoga a Portaria n.º 67/2011 , de 4 de fevereiro

2012-09-05 Assembleia da República Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 51/2012

Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro

2012-09-05 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 23/2012

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 61,2 ha, integrada no perímetro florestal das serras de Vieira e Monte Crasto, situada na freguesia de Covas, do concelho de Vila Nova de Cerveira

2012-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 88/2012

Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Seul, na Coreia do Sul, em 14 de setembro de 1994

2012-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2012, de 5 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 85/2012

Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, adotada em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 10 de maio de 1952

2012-09-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0801

Regulamento (UE) n. ° 801/2012 da Comissão, de 4 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do camarão ártico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

2012-09-04 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012TO0213

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2012. Elitaliana SpA contra Eulex Kosovo e Starlite Aviation Operations. - Recurso de anulação ― Contratos públicos de serviços ― Processo de concurso ― Rejeição de uma proposta ― Inobservância dos requisitos de forma ― Inadmissibilidade. Processo T‑213/12 R.