Regulamento de Execução (UE) n. ° 799/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012 , que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. ° 794/2012 da Comissão, de 5 de setembro de 2012 , relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1334/2008 Texto relevante para efeitos do EEE
Lei n.º 53/2012
Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)
Aviso n.º 86/2012
Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Tóquio, no Japão, em 14 de novembro de 1969
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2012
Determina a admissão ou a não admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar nas subsequentes fases do processo de alienação das ações objeto de venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização do capital social da empresa Estaleiros...
Aviso n.º 89/2012
Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Pequim, na República Popular da China, em 15 de setembro de 1999
Aviso n.º 87/2012
Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal, adotada em Viena, na Áustria, em 10 de julho de 1964
Portaria n.º 273/2012
Aprova a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida e revoga a Portaria n.º 67/2011 , de 4 de fevereiro
Lei n.º 51/2012
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro
Decreto n.º 23/2012
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 61,2 ha, integrada no perímetro florestal das serras de Vieira e Monte Crasto, situada na freguesia de Covas, do concelho de Vila Nova de Cerveira
Aviso n.º 88/2012
Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Seul, na Coreia do Sul, em 14 de setembro de 1994
Aviso n.º 85/2012
Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, adotada em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 10 de maio de 1952
Regulamento (UE) n. ° 801/2012 da Comissão, de 4 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do camarão ártico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2012. Elitaliana SpA contra Eulex Kosovo e Starlite Aviation Operations. - Recurso de anulação ― Contratos públicos de serviços ― Processo de concurso ― Rejeição de uma proposta ― Inobservância dos requisitos de forma ― Inadmissibilidade. Processo T‑213/12 R.