Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-09-04 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0381

Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2012. DAI - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, SA contra Comissão Europeia. Agricultura ― Açúcar ― Regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia ― Regulamentos (CE) n.os 320/2006 e 928/2006 ― Decisão 2008/445/CE ― Ajuda retroativa à reestruturação. Processo T‑381/08.

2012-09-04 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0642

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação em grau ― Concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto dos Funcionários ― Desvirtuação dos factos ― Recurso manifestamente improcedente. Processo T‑642/11 P.

2012-09-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0798

Regulamento de Execução (UE) n. ° 798/2012 da Comissão, de 4 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-04 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 171/2012, de 4 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 270/2012

Aprova o perfil dos investigadores do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos

2012-09-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 171/2012, de 4 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 271/2012

Aprova o Regulamento e as tabelas de preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do SIGIC pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais e revoga a Portaria n.º 852/2009 , de 7 de agosto

2012-09-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 171/2012, de 4 de setembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2012

Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de eletricidade em regime de mercado livre, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

2012-09-04 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 171/2012, de 4 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 272/2012

Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação

2012-09-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0797

Regulamento de Execução (UE) n. ° 797/2012 da Comissão, de 3 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 38/2012/M

Recomenda à Região Autónoma da Madeira mais exigência do Estado Português em defesa do mar e pela salvaguarda da Zona Económica Exclusiva

2012-09-03 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 269/2012

Fixa a composição e coordenação do Gabinete de Recuperação de Ativos

2012-09-03 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2012/A

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial

2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/M

Aplica à administração regional autónoma da Madeira o regime de mobilidade especial entre os serviços dos trabalhadores da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional, estabelecido pela Lei n...

2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2012/M

Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas

2012-09-03 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2011/75/UE , da Comissão, de 2 de setembro, que substitui o anexo A da Diretiva n.º 96/98/CE , do Conselho, de 20 de dezembro, relativa às normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, alterando o Decreto-Lei n...

2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2012/M

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 15/95/M, de 31 de julho, que criou, na Região Autónoma da Madeira, o Conselho Regional de Promoção da Região Autónoma da Madeira, designado por COPROMA