Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-09-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012

Aprova a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais

2012-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 115/2012

Torna público que a República do Montenegro informou da sua intenção de suceder à Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino Unido, em 5 de abril de 1966

2012-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 45/2012

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2012 , de 13 de julho, que estabelece os objetivos e a composição da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e disciplina o exercício das funções executivas de apoio à respetiva atividade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012

2012-09-11 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 176/2012 1.ª Série

Portaria n.º 275-A/2012

Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pós-escolar

2012-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 112/2012

Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de aprovação do Anexo Opcional V do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978

2012-09-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0811

Regulamento (UE) n. ° 811/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

2012-09-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0810

Regulamento (UE) n. ° 810/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do tamboril nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica

2012-09-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0806

Regulamento de Execução (UE) n. ° 806/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0809

Regulamento (UE) n. ° 809/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do badejo na subzona VIII, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 101/2012

Torna público que a República Francesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 107/2012

Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia ao Protocolo que Introduziu Alterações à Convenção Internacional Para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, adotado em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 23 de fevereiro de 1968

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 100/2012

Torna público que a Irlanda depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991

2012-09-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 275/2012

Aprova os Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública - ESPAP, I. P.

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 105/2012

Torna público que o Reino do Camboja depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Segurança Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, na Áustria, em 20 de setembro de 1994

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 104/2012

Torna público que a República da Turquia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações, adotada na Haia, nos Países Baixos, em 23 de junho de 1993, e emendada em Copenhaga, na Dinamarca, em 9 de abril de 2002