Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012
Aprova a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais
Legislação
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Aprova a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais
Torna público que a República do Montenegro informou da sua intenção de suceder à Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino Unido, em 5 de abril de 1966
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2012 , de 13 de julho, que estabelece os objetivos e a composição da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e disciplina o exercício das funções executivas de apoio à respetiva atividade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012
Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pós-escolar
Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de aprovação do Anexo Opcional V do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978
Regulamento (UE) n. ° 811/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
Regulamento (UE) n. ° 810/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do tamboril nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica
Regulamento de Execução (UE) n. ° 806/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 809/2012 da Comissão, de 10 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do badejo na subzona VIII, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica
Torna público que a República Francesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991
Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia ao Protocolo que Introduziu Alterações à Convenção Internacional Para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, adotado em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 23 de fevereiro de 1968
Torna público que a Irlanda depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991
Aprova os Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública - ESPAP, I. P.
Torna público que o Reino do Camboja depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Segurança Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, na Áustria, em 20 de setembro de 1994
Torna público que a República da Turquia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações, adotada na Haia, nos Países Baixos, em 23 de junho de 1993, e emendada em Copenhaga, na Dinamarca, em 9 de abril de 2002