Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0813

Regulamento de Execução (UE) n. ° 813/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 718/2007 que dá aplicação ao Regulamento (CE) n. ° 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

2012-09-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0356

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de setembro de 2012. República Helénica contra Comissão Europeia. - FEOGA ― Secção ‘Garantia’ ― Despesas excluídas do financiamento ― Culturas arvenses ― Proporcionalidade ― Majoração da taxa da correção fixa em razão da recorrência do incumprimento. Processo T‑356/08.

2012-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0812

Regulamento de Execução (UE) n. ° 812/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 747/2001 do Conselho no que se refere aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados originários de Marrocos

2012-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0819

Regulamento (UE) n. ° 819/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de lagostim nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2012-09-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0394

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2012. República Italiana contra Comissão Europeia. - FEOGA ― Secção ‘Garantia’ ― Apuramento das contas ― Despesas excluídas do financiamento ― Irregularidades ou negligências imputáveis às administrações ou aos organismos dos Estados‑Membros ― Artigo 8.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.° 729/70 e artigo 8.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.° 1258/1999 ― Atraso excessivo na avaliação por parte da Comissão das comunicações transmitidas ao abrigo do artigo 5.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 595/91 ― Prazo razoável. Processo T‑394/06.

2012-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0820

Regulamento (UE) n. ° 820/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

2012-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0822

Regulamento (UE) n. ° 822/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2012-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0814

Regulamento de Execução (UE) n. ° 814/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0295

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2012. Duscholux Ibérica, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de oposição ― Registo internacional que designa a Comunidade Europeia ― Pedido de marca figurativa comunitária duschy ― Marca figurativa comunitária anterior DUSCHO Harmony ― Motivo relativo de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Dever de fundamentação ― Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑295/11.

2012-09-12 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0023

Diretiva 2012/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2012 , que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita aos prazos de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0566

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2012. Jutta Ertmer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca nominativa comunitária erkat ― Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais anteriores CAT ― Motivos relativos de recusa ― Risco de confusão ― Ofensa ao prestígio ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Dever de fundamentação. Processo T‑566/10.

2012-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0821

Regulamento (UE) n. ° 821/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2012-09-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0818

Regulamento (UE) n. ° 818/2012 da Comissão, de 12 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos areeiros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2012-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2012, de 12 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 118/2012

Torna público que a República da Guatemala depositou o seu instrumento de adesão à Emenda de Gaborone, adotada no Botswana em 30 de abril de 1983 ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, adotada em Washington, nos Estados Unidos da América, em 3 de...

2012-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2012, de 12 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 121/2012

Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 30 de junho de 2007