Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-09-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 177/2012, de 12 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 277/2012

Define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia...

2012-09-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 177/2012, de 12 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 276/2012

Cria o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), que integra o Centro Hospitalar de Torres Vedras e o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON)

2012-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2012, de 12 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 122/2012

Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado em Budapeste, na Hungria, em 28 de abril de 1977 e alterado em 26 de setembro de 1980

2012-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2012, de 12 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 117/2012

Torna público que a República da Eslovénia depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações, adotada pela 26.ª Assembleia da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite, assinadas em Cardiff em 20 de maio de 1999

2012-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2012, de 12 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 116/2012

Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de acessão do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978

2012-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2012, de 12 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 119/2012

Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005

2012-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2012, de 12 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 120/2012

Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação às Alterações à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005

2012-09-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0807

Regulamento de Execução (UE) n. ° 807/2012 da Comissão, de 11 de setembro de 2012 , que altera pela 178. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-09-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0808

Regulamento de Execução (UE) n. ° 808/2012 da Comissão, de 11 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-11 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0565

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de setembro de 2012. Corsica Ferries France SAS contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado ― Setor da cabotagem marítima ― Serviço de interesse económico geral ― Teste do investidor privado em economia de mercado ― Política social dos Estados‑Membros ― Auxílios à reestruturação ― Efeitos de um acórdão de anulação. Processo T‑565/08.

2012-09-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0043

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias. Reenvio prejudicial — Diretivas 85/337/CEE, 92/43/CEE, 2000/60/CE e 2001/42/CE — Política comunitária no domínio da água — Desvio do curso de um rio — Conceito de ‘prazo’ para a elaboração dos planos de gestão de uma bacia hidrográfica. Processo C‑43/10.

2012-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 113/2012

Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de acessão à Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino Unido, em 5 de abril de 1966

2012-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 111/2012

Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de aprovação do Anexo Opcional III do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978

2012-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 114/2012

Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de acessão à Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino Unido, em 5 de abril de 1966

2012-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 176/2012, de 11 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 110/2012

Torna público que a República da Índia depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, Modificada pelo Protocolo de 1978, adotado em Londres, no Reino Unido, em 26 de setembro de 1997