Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 102/2012

Torna público que a Federação da Malásia depositou o seu instrumento de acessão ao Tratado para a Antártida, adotado em Washington, nos Estados Unidos da América, em 1 de dezembro de 1959

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 109/2012

Torna público que o Reino do Camboja depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, na Áustria, em 26 de setembro de 1986

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 108/2012

Torna público que a República do Kiribati depositou o seu instrumento de acessão à Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino Unido, em 5 de abril de 1966

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 103/2012

Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimentos de Carga e Protocolo de Assinatura, adotada em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 25 de agosto de 1924

2012-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 175/2012, de 10 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 106/2012

Torna público que a República da Argentina depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005

2012-09-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0804

Regulamento de Execução (UE) n. ° 804/2012 da Comissão, de 7 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0803

Regulamento de Execução (UE) n. ° 803/2012 da Comissão, de 7 de setembro de 2012 , que altera pela 177. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-09-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0805

Regulamento de Execução (UE) n. ° 805/2012 da Comissão, de 7 de setembro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 174/2012, de 7 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 97/2012

Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Washington, nos Estados Unidos da América, em 14 de dezembro de 1989

2012-09-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 174/2012, de 7 de setembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 44/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, do Ministério da Economia e Emprego, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n...

2012-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 174/2012, de 7 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 95/2012

Torna público que a República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão ao Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adotado em Hamburgo, na Alemanha, em 27 de julho de 1984

2012-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 174/2012, de 7 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 90/2012

Torna público que a República Unida da Tanzânia depositou o seu instrumento de acessão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outros Produtos, Emendada, adotada em Londres em 29 de dezembro de 1972 e modificada na cidade do México, em Moscovo e em Washington

2012-09-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 174/2012, de 7 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 208/2012

Procede à transformação da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., em entidade pública empresarial, à cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística, E. P. E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do Organismo de Produção Artística, E. P. E...

2012-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 174/2012, de 7 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 98/2012

Torna público que o Reino do Lesoto depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928

2012-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 174/2012, de 7 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 94/2012

Torna público que a República da Estónia depositou o seu instrumento de acessão ao Acordo para a Criação de Um Fundo de Suporte Financeiro da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), adotado em Paris, França, em 9 de abril de 1975