Regulamento de Execução (UE) n. ° 869/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , relativo à autorização da taumatina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 867/2012 do Conselho, de 24 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 904/2012 do Conselho, de 24 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento n. ° 422/67/CEE, n. ° 5/67/Euratom que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia
Decreto n.º 24/2012
Aprova as Emendas aos artigos 25.º e 26.º da Convenção sobre a Proteção e a Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, adotadas pela Reunião das Partes, em Madrid, em 28 de novembro de 2003
Decreto do Presidente da República n.º 149/2012
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Fernando Damas Nunes como Embaixador de Portugal não residente no Paquistão
Decreto do Presidente da República n.º 148/2012
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein
Declaração de Retificação n.º 52/2012
Retifica a Portaria n.º 268-A/2012 , de 31 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, que altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n...
Portaria n.º 290/2012
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento
Decreto do Presidente da República n.º 150/2012
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela Silveira Borges como Embaixador de Portugal não residente no Paraguai
Portaria n.º 289/2012
Fixa os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação efetiva na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades públicas e privadas
Portaria n.º 291/2012
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório
Regulamento (UE) n. ° 883/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 884/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 886/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos areeiros nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
Regulamento (UE) n. ° 885/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal