ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012. Moises Bermejo Garde contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). - Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Pedido de assistência ― Direito de divulgação ― Reafetação ― Interesse do serviço. Processo F‑41/10.
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. ° 888/2012 da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012. Moises Bermejo Garde contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). - Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Ato lesivo ― Interesse em agir ― Exigências linguísticas ― Autoridade competente para adotar um anúncio de vaga ― Mesa do CESE. Processo F‑51/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 876/2012 da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2012
Aprova Anexos à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de novembro de 1947
Decreto do Presidente da República n.º 151/2012
Ratifica os Anexos I, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de novembro de 1947
Aviso n.º 145/2012
Torna público que a República da Guatemala depositou, em 2 de abril de 2012, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma em 17 de julho de 1998
Decreto-Lei n.º 213/2012
Procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições a regularizar em situações não resultantes de incumprimento e prevê uma dispensa excecional do pagamento de contribuições
Decreto-Lei n.º 212/2012
Procede à segunda alteração aos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, transpondo as Diretivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural, respetivamente, e revogam as Diretivas n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012
Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública
Decreto Regulamentar n.º 50/2012
Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Regulamento (UE) n. ° 887/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
Regulamento de Execução (UE) n. ° 870/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , relativo à autorização da naringina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 868/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , relativo à autorização de azorubina como aditivo em alimentos para cães e gatos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 871/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas