Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-09-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FJ0041

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012. Moises Bermejo Garde contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). - Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Pedido de assistência ― Direito de divulgação ― Reafetação ― Interesse do serviço. Processo F‑41/10.

2012-09-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0888

Regulamento (UE) n. ° 888/2012 da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

2012-09-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FJ0051

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012. Moises Bermejo Garde contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). - Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Ato lesivo ― Interesse em agir ― Exigências linguísticas ― Autoridade competente para adotar um anúncio de vaga ― Mesa do CESE. Processo F‑51/10.

2012-09-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0876

Regulamento de Execução (UE) n. ° 876/2012 da Comissão, de 25 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 186/2012, de 25 de setembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2012

Aprova Anexos à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de novembro de 1947

2012-09-25 Presidência da República Diário da República n.º 186/2012, de 25 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 151/2012

Ratifica os Anexos I, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de novembro de 1947

2012-09-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 186/2012, de 25 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 145/2012

Torna público que a República da Guatemala depositou, em 2 de abril de 2012, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma em 17 de julho de 1998

2012-09-25 Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 186/2012, de 25 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/2012

Procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições a regularizar em situações não resultantes de incumprimento e prevê uma dispensa excecional do pagamento de contribuições

2012-09-25 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 186/2012, de 25 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/2012

Procede à segunda alteração aos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, transpondo as Diretivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural, respetivamente, e revogam as Diretivas n...

2012-09-25 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 186/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012

Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública

2012-09-25 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 186/2012, de 25 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 50/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

2012-09-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0887

Regulamento (UE) n. ° 887/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2012-09-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0870

Regulamento de Execução (UE) n. ° 870/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , relativo à autorização da naringina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0868

Regulamento de Execução (UE) n. ° 868/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , relativo à autorização de azorubina como aditivo em alimentos para cães e gatos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0871

Regulamento de Execução (UE) n. ° 871/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas