Processo T-133/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de abril de 2024. Állatorvostudományi Egyetem contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo T-133/23.
Legislação
Legislação.
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Processo T-139/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de abril de 2024. Miskolci Egyetem contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo T-139/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1033 do Conselho, de 4 de abril de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Processo T-140/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de abril de 2024. Dunaújvárosi Egyetem contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo T-140/23.
Processo T-138/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de abril de 2024. Semmelweis Egyetem contra Conselho da União Europeia. Processo T-138/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1050 do Conselho, de 4 de abril de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento (UE) 2024/1002 da Comissão, de 4 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de perclorato em feijões (Phaseolus vulgaris) com vagem
Regulamento (UE) 2024/1003 da Comissão, de 4 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos da soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas e fórmulas para crianças pequenas
Portaria n.º 140/2024/1
Aprova o Regulamento Específico da linha de apoio ao investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas que desenvolvem atividades turísticas na Região NUT II do Algarve.
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2024
Fixa o dia 9 de junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
Decreto do Presidente da República n.º 41/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Florbela Alhinho Paraíba como Embaixadora de Portugal não residente no Burkina Faso.
Portaria n.º 139/2024/1
Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Portaria n.º 138/2024/1
Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).
Regulamento de Execução (UE) 2024/997 da Comissão, de 3 de abril de 2024, relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum CGMCC 18932 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento (UE) 2024/996 da Comissão, de 3 de abril de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de vitamina A, Alpha-Arbutin e Arbutin e de determinadas substâncias com potenciais propriedades desreguladoras do sistema endócrino em produtos cosméticos