Portaria n.º 149/2024/1
Procede à segunda alteração ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional de Artesanato.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 30/2024
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2380 , relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado.
Decreto-Lei n.º 29/2024
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745 , relativo aos dispositivos médicos.
Portaria n.º 141/2024/1
Fixa subsidiariamente a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2022 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Portaria n.º 145/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança ― ACISB e outras e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.
Declaração de Retificação n.º 21/2024/1
Retifica a Portaria n.º 84/2024 , de 6 de março, que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
Declaração de Retificação n.º 20/2024/1
Retifica a Portaria n.º 41/2024 , de 7 de fevereiro, que procede à alteração à Portaria n.º 105/2019 , de 10 de abril, que aprova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito...
Decreto do Presidente da República n.º 41-B/2024
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas...
Portaria n.º 144/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.
Portaria n.º 143/2024/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 60/2021 , de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz.
Portaria n.º 147/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACAP ― Associação Automóvel de Portugal e outros e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Portaria n.º 146/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APIMPRENSA ― Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas.
Portaria n.º 148/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS ― Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Regulamento (UE) 2024/1034 do Conselho, de 4 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Processo T-132/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de abril de 2024. Óbudai Egyetem contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo T-132/23.