Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2025
Aprova o Plano Nacional de Literacia Mediática para o período 2025 a 2029.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 20/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 36/2014 , de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.
Portaria n.º 119-A/2025/1
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2025
Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2025
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com o Instituto São João de Deus e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2025
Autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa com a edificação do módulo cirúrgico no Hospital das Forças Armadas ― Polo de Lisboa, nos anos de 2025 a 2027.
Decreto-Lei n.º 18/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 26/2024 , de 3 de abril, que cria e regula a Plataforma RAL+.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2025
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021 , de 14 de maio, determinando a redistribuição da despesa relativa à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego.
Regulamento Delegado (UE) 2025/1275 da Comissão, de 17 de março de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2024/857 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam uma metodologia padrão e uma metodologia padrão simplificada para avaliar os riscos resultantes de eventuais alterações das taxas de juro que afetem tanto o valor económico do capital próprio como os resultados líquidos de juros das atividades não incluídas na carteira de negociação de uma instituição
Regulamento de Execução (UE) 2025/515 do Conselho, de 17 de março de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Regulamento de Execução (UE) 2025/509 do Conselho, de 17 de março de 2025, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2025/486 da Comissão, de 17 de março de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos relacionados com o estatuto de declarante CBAM autorizado
Regulamento de Execução (UE) 2026/573 da Comissão, de 17 de março de 2026, relativo ao cancelamento do registo da indicação geográfica protegida Colli del Sangro (IGP)
Decreto-Lei n.º 15-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 62/2022 , de 26 de setembro, que constituiu o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.