Regulamento (UE) n. ° 916/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Lituânia
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 900/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agneau de lait des Pyrénées (IGP)]
Portaria n.º 300/2012
Estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio
Portaria n.º 301/2012
Terceira alteração ao Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de junho
Regulamento (UE) n. ° 873/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 , relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 , que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n. ° 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n. ° 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 897/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, amissulbrome, ciazofamida, diflufenicão, dimoxistrobina, metoxifenozida e nicotina no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 898/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Portaria n.º 299/2012
Sexta alteração à Portaria n.º 199/94, de 6 de abril, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2012
Altera o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002 , de 13 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2012
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Portaria n.º 298/2012
Extingue a Conservatória do Registo Civil de Moscavide e integra por fusão na Conservatória do Registo Civil de Lisboa
Aviso n.º 149/2012
Torna público que a República da Arménia aderiu em conformidade com o artigo 42.º à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia em 18 de março de 1970
Regulamento (UE) n. ° 914/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) n. ° 913/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha nas divisões VIIf, VIIg pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica