Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-10-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0916

Regulamento (UE) n. ° 916/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Lituânia

2012-10-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0900

Regulamento de Execução (UE) n. ° 900/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agneau de lait des Pyrénées (IGP)]

2012-10-02 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 191/2012, de 2 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 300/2012

Estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio

2012-10-02 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 191/2012, de 2 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 301/2012

Terceira alteração ao Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de junho

2012-10-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0873

Regulamento (UE) n. ° 873/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 , relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0872

Regulamento de Execução (UE) n. ° 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 , que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n. ° 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n. ° 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0897

Regulamento (UE) n. ° 897/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, amissulbrome, ciazofamida, diflufenicão, dimoxistrobina, metoxifenozida e nicotina no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0898

Regulamento de Execução (UE) n. ° 898/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-10-01 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 190/2012, de 1 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 299/2012

Sexta alteração à Portaria n.º 199/94, de 6 de abril, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho

2012-10-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 190/2012, de 1 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2012

Altera o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002 , de 13 de março

2012-10-01 Assembleia da República Diário da República n.º 190/2012, de 1 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 127/2012

Deslocação do Presidente da República a Madrid

2012-10-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 190/2012, de 1 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 298/2012

Extingue a Conservatória do Registo Civil de Moscavide e integra por fusão na Conservatória do Registo Civil de Lisboa

2012-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2012, de 1 de outubro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 149/2012

Torna público que a República da Arménia aderiu em conformidade com o artigo 42.º à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia em 18 de março de 1970

2012-09-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0914

Regulamento (UE) n. ° 914/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2012-09-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0913

Regulamento (UE) n. ° 913/2012 da Comissão, de 28 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha nas divisões VIIf, VIIg pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica